Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - APROVEITAMENTO A MAIOR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.691/24/2ª	O	08/05/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.279/22/1ª	S	22/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.273/22/3ª	S	03/08/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.384/22/3ª	S	30/11/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.385/22/3ª	S	30/11/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.924/21/2ª	S	20/10/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.775/21/3ª	S	02/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.872/18/2ª	S	24/08/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.509/17/2ª	S	19/07/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.352/17/3ª	O	07/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.943/17/CE	SIM
4.943/17/CE	O	15/12/2017	Recurso de Revisão 40.060143446-91 conhecido e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060143524-30 conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
22.134/16/1ª	S	22/06/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.094/16/2ª	S	15/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.160/16/2ª	O	24/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.161/16/2ª	O	24/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.162/16/2ª	O	24/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.921/16/3ª	S	13/04/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.327/14/2ª	S	31/01/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.566/14/3ª	S	10/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.164/13/1ª	S	06/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.126/13/CE	NÃO
21.102/13/3ª	O	07/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.184/13/CE	NÃO
4.126/13/CE	S	25/09/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.184/13/CE	O	30/11/2013	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.927/12/1ª	S	06/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.988/12/1ª	O	21/11/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.406/12/3ª	O	14/04/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			3.909/12/CE	NÃO
20.461/12/3ª	S	04/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.541/12/3ª	O	15/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.972/12/CE	NÃO
3.972/12/CE	O	28/12/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.371/11/1ª	O	23/06/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.762/11/CE	NÃO
19.238/11/2ª	O	09/07/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			3.763/11/CE	NÃO
19.265/11/2ª	O	13/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.298/11/2ª	S	15/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.802/11/CE	NÃO
19.457/11/2ª	O	07/01/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.019/11/3ª	O	14/05/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.083/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.799/11/CE	SIM
20.159/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.293/11/3ª	O	21/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.762/11/CE	O	15/10/2011	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.799/11/CE	O	30/12/2011	Recurso de Revisão 40.060130277-30 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060130401-91 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
19.536/10/3ª	O	01/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.541/10/3ª	S	19/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.652/10/3ª	S	28/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.722/10/3ª	O	28/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.642/10/CE	NÃO
3.642/10/CE	O	04/12/2010	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.