CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - CAUSA MORTIS

Subtítulo - BASE DE CÁLCULO

Tópico - DIVERGÊNCIA DE VALORES

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.300/22/2ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.301/22/2ª
S 30/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.152/16/2ª S 26/08/2016 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.153/16/2ª S 26/08/2016 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.154/16/2ª S 26/08/2016 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.155/16/2ª S 26/08/2016 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.156/16/2ª S 26/08/2016 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.060/10/1ª S 30/10/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.059/10/1ª S 30/10/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.694/10/3ª S 21/08/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.695/10/3ª S 21/08/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.696/10/3ª S 21/08/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.697/10/3ª S 21/08/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.880/10/3ª S 24/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.879/10/3ª S 24/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.881/10/3ª S 28/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.550/10/CE O 08/05/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.551/10/CE O 08/05/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.548/10/CE O 08/05/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.549/10/CE O 08/05/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.