CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - EMPRESA DE SERVIÇO POSTAL

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
4.774/17/CE S 19/05/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.273/16/3ª S 14/12/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.774/17/CE NÃO
20.429/14/2ª S 19/08/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.114/13/1ª S 10/04/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.125/13/1ª S 10/04/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.303/13/1ª S 07/09/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.924/13/2ª S 26/01/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.977/13/2ª S 02/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.104/13/2ª S 05/06/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.105/13/2ª S 05/06/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.193/13/2ª S 15/08/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.194/13/2ª S 15/08/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.044/13/3ª S 15/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.051/13/3ª S 21/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.173/13/3ª S 26/10/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.174/13/3ª S 26/10/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.760/12/1ª S 14/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.759/12/1ª S 14/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.595/12/2ª S 28/04/2012 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.746/12/2ª S 28/07/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.431/12/3ª S 18/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.432/12/3ª S 28/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.442/12/3ª S 30/05/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.443/12/3ª S 30/05/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.725/10/2ª S 01/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.726/10/2ª S 01/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.686/10/3ª S 12/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.805/10/3ª S 16/10/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.806/10/3ª S 16/10/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.