CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO

Subtítulo - DOCUMENTO INÁBIL PARA A OPERAÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
19.494/12/2ª S 21/01/2012 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.384/12/3ª S 21/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.509/12/3ª S 23/06/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.591/12/3ª S 28/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.186/11/1ª S 12/02/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.212/11/1ª S 21/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.360/11/1ª S 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.556/11/1ª S 19/11/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.081/11/2ª S 26/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.098/11/2ª S 31/03/2011 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.165/11/2ª S 21/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.200/11/2ª S 18/06/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.268/11/2ª S 06/08/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.422/11/2ª S 14/01/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.884/11/3ª S 29/01/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.932/11/3ª S 05/03/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.969/11/3ª S 09/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
19.970/11/3ª S 16/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
19.990/11/3ª S 16/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.996/11/3ª S 16/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
19.997/11/3ª S 16/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
20.045/11/3ª S 21/05/2011 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
20.046/11/3ª S 21/05/2011 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
20.056/11/3ª S 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.057/11/3ª S 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.990/10/2ª S 18/12/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.034/10/2ª S 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.025/10/2ª S 28/12/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.700/10/3ª O 04/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime. 3.645/10/CE NÃO
19.733/10/3ª O 04/09/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime. 3.646/10/CE NÃO
3.645/10/CE O 04/12/2010 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.646/10/CE O 04/12/2010 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.