Publicações recentes de Legislação Tributária - Janeiro/2019
Índice por Norma
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Número |
Assunto |
Publicado |
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Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC). |
18/01/2019 |
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Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019. |
05/01/2019 |
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Assunto |
Publicado |
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Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. |
30/01/2018 |
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Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas. |
26/01/2018 |
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Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
25/01/2018 |
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Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). |
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Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
24/01/2018 |
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Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
12/01/2018 |
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Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. |
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Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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Número |
Assunto |
Publicado |
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Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de dezembro de 2018 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas. |
05/01/2019 |
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Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em Janeiro/2019. |
04/01/2019 |
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Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em janeiro /2019. |
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Comunica que o juro para o mês de dezembro/2018, exigível a partir de janeiro/2019 é 0,493553. |
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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)
