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COMUNICADO SAIF Nº 002, DE 3 DE JANEIRO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 002, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
(MG de 04/01/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

60,198756

2016

Jan

12%

28,897291

Fev

12%

59,706006

Fev

12%

27,894469

Mar

12%

59,156602

Mar

12%

26,732390

Abr

12%

58,542956

Abr

12%

25,676510

Maio

12%

57,944420

Maio

12%

24,567545

Jun

12%

57,339147

Jun

12%

23,405466

Jul

12%

56,615055

Jul

12%

22,296501

Ago

12%

55,904740

Ago

12%

21,081281

Set

12%

55,191711

Set

12%

19,972316

Out

12%

54,381201

Out

12%

18,923474

Nov

12%

53,661993

Nov

12%

17,885188

Dez

12%

52,872247

Dez

12%

16,761873

2014

Jan

12%

52,022903

2017

Jan

12%

15,675753

Fev

12%

51,232757

Fev

12%

14,810669

Mar

12%

50,466800

Mar

12%

13,758613

Abr

12%

49,644132

Abr

12%

12,972032

Maio

12%

48,778259

Maio

12%

12,044900

Jun

12%

47,953787

Jun

12%

11,236031

Jul

12%

47,005060

Jul

12%

10,438108

Ago

12%

46,139078

Ago

12%

9,635819

Set

12%

45,231786

Set

12%

8,997359

Out

12%

44,281254

Out

12%

8,353429

Nov

12%

43,438761

Nov

12%

7,785241

Dez

12%

42,477466

Dez

12%

7,246841

2015

Jan

12%

41,542391

2018

Jan

12%

6,662636

Fev

12%

40,719980

Fev

12%

6,197034

Mar

12%

39,680013

Mar

12%

5,664689

Abr

12%

38,728221

Abr

12%

5,146394

Maio

12%

37,742899

Maio

12%

4,628099

Jun

12%

36,676223

Jun

12%

4,109804

Jul

12%

35,498025

Jul

12%

3,566762

Ago

12%

34,389060

Ago

12%

2,998966

Set

12%

33,280095

Set

12%

2,530148

Out

12%

32,171130

Out

12%

1,987106

Nov

12%

31,115250

Nov

(*)

1,493553

Dez

12%

29,953171

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2019
 Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda