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Janeiro - Índice por Norma


Janeiro - Índice por Norma

Publicações recentes de Legislação Tributária - Janeiro/2022
Índice por Norma

 

 

 

Decretos

Índice Cronológico 2022

Número

Assunto

Publicado
em

48.351/2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 (Permite a emissão de NF-e de simples faturamento, englobando todas as vendas realizadas a pessoas físicas no âmbito de programa de crédito social durante o mês, pelo estabelecimento fornecedor de mercadorias credenciado no referido programa).

14/01/2022

48.350/2022

Revoga o parágrafo único do art. 41 do Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD (Revoga o parágrafo único do art. 41 do Decreto nº 43.981/05, que regulamenta o ITCD, que estava fundamentado no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 14.941/03, por sua vez já revogado pelo inciso II do art. 15 da Lei nº 23.090/18).

 

     Resoluções

Número

Assunto

Publicado
em

5.530/2022

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2022.

05/01/2022

 

Portarias

Número

Assunto

Publicado
em

SUFIS 124/2022

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

19/01/2022

SUFIS 123/2022

Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).

15/01/2022

SUFIS 122/2022

Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).

12/01/2022

SUTRI 1.141/2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.137, de 30 de dezembro de 2021, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

08/01/2022

SUTRI 1.140/2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

SUTRI 1.139/2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

SUFIS 121/2022

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

07/01/2022

SUTRI 1.138/2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.137, de 30 de dezembro de 2021, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

05/01/2022

 

                Comunicados

Número

Assunto

Publicado
em

SRE 001/2022

Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de dezembro de 2021 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas.

05/01/2022

SAIF 003/2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em janeiro/2022.

04/01/2022

SAIF 002/2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em janeiro/2022.

SAIF 001/2022

Comunica que o juro para o mês de dezembro/2021, exigível a partir de janeiro/2022 é de 0,769083

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)