n
Intranet
n
|
n
Mapa do Site
n
|
n
Fale Conosco
n
|
n
Acessibilidade
Transparência

INICIALA SECRETARIACIDADÃOSEMPRESASGOVERNOSERVIDORESAJUDA
Empresas
Minas On-LineMinas On-line alternativo

 

Publicações recentes deLegislação Tributária - Fevereiro/2018
Índice por Norma

 

Decretos

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

47.370/2018

Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906, de 26 de setembro de 2008.

08/02/2018

47.367/2018

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. (Regulamenta o art. 53 da Lei nº 22.549/17, que trata do regime especial de controle e fiscalização a que poderá ser submetido o devedor contumaz Adequa as remissões feitas no RTE aos itens de sua Tabela A, tendo em vista as alterações promovidas pelo Decreto nº 47.332/2017).

07/02/2018

47.366/2018

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Promove ajustes no item 75 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS, que trata da redução da base de cálculo disposta no art. 45 da Lei nº 22.549/2017, com as alterações promovidas pela Lei nº 22.796/2017, na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por distribuidora de combustíveis com destino ao prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros).

47.364/2018

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Regulamenta o art. 53 da Lei nº 22.549/17, que trata do regime especial de controle e fiscalização a que poderá ser submetido o devedor contumaz).

02/02/2018

47.363/2018

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Estabelece, temporariamente (fevereiro a abril/2018), prazos de pagamento do ICMS nas hipóteses de operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, da indústria de bebidas e da indústria do fumo, que se enquadrem em alguns requisitos estabelecidos).

1º/02/2018

47.362/2018

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Regulamenta o Convênio ICMS 176/17, que autoriza a dispensa do pagamento de ICMS diferido e do estorno de crédito do imposto relacionado com a entrada de bens e mercadorias destinados ao desenvolvimento de protótipos pela indústria automobilística, e trata da publicação os atos de ofício relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS e ao Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física).

47.361/2018

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Prorroga benefícios com vigência até 31/01/2018, com base no § 72 do art. 12 e nos §§ 7º e 8º do art. 29, ambos da Lei nº 6.763/75).

47.360/2018

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. (Regulamenta o art. 58 e as alíneas “h” e “i” do inciso I do art. 79 da Lei nº 22.549/17, que tratam da Taxa de Expediente relativa aos serviços relacionados com o transporte coletivo intermunicipal).

voltar ao topo

Resoluções

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

5.087/2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro nde 2018.

03/02/2018

voltar ao topo

Portarias

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

SUFIS 025/2018

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

21/02/2018

SUTRI 719/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

20/02/2018

SUTRI 718/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

08/02/2018

SUTRI 717/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

06/02/2018

SUTRI 716/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

voltar ao topo

Comunicados

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

SRE 002/2018

Comunica às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2018.

03/02/2018

SAIF 006/2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em fevereiro/2018.

02/02/2018

SAIF 005/2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em fevereiro/2018.

SAIF 004/2018

Comunica que o juro para o mês de janeiro/2018, exigível a partir de fevereiro de 2018 é 0,584205.

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)

v o l t a rphp hit counter

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.