n
Intranet
n
|
n
Mapa do Site
n
|
n
Fale Conosco
n
|
n
Acessibilidade
Transparência

INICIALA SECRETARIACIDADÃOSEMPRESASGOVERNOSERVIDORESAJUDA
Empresas
Minas On-LineMinas On-line alternativo

Publicações recentes deLegislação Tributária - Maio/2017
Índice por Norma

 

Decretos

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

47.195/2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.(Altera o Anexo IX do RICMS, de acordo com o Convênio ICMS 20/16, que alterou o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação).

27/05/2017

47.194/2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.(Inclui entre as hipóteses de suspensão da incidência do imposto as previstas em Protocolo ICMS firmado pelo Estado de Minas Gerais).

47.191/2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.( Explicita que devem ser consideradas, para fins de cálculo do preço médio ponderado do produto, as operações de vendas internas destinadas a qualquer consumidor final, contribuinte ou não do imposto).

25/05/2017

47.190/2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.( Implementa o Ajuste SINIEF 10/16, que alterou o Ajuste SINIEF 09/07, no sentido de promover uma subdivisão em relação ao CT-e que, além do modelo 57, também passará a existir no modelo 67, denominado Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), e instituir o respectivo Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (DACTE OS).

24/05/2017

47.189/2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.(Implementa as disposições dos Convênios ICMS 189/13, e ICMS 27/14, que alteraram o Convênio ICMS 18/03, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero).

23/05/2017

47.188/2017

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Promove alterações nas Partes 1 e 2 do Anexo XV, em observância ao disposto na redação dada à alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 123/2006).

voltar ao topo

Resoluções

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

5.006/2017

Dispõe sobre Autorizações para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS, concedidas até 28 de abril de 2017, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de veículo automotor novo por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.

13/05/2017

5.005/2017

Altera o Anexo Único das Resoluções nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, e nº 4.961, de 29 de dezembro de 2016, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para os exercícios de 2016 e 2017, respectivamente.

12/05/2017

5.002/2017

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2017.

04/05/2017

voltar ao topo

Portarias

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

SUTRI 656/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 639, de 28 de março de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

25/05/2017

SUTRI 655/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

SUTRI 654/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

SUTRI 653/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

SUTRI 652/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

20/05/2017

SUTRI 651/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

10/05/2017

SUTRI 650/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

06/05/2017

SUTRI 649/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

SUTRI 648/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

SUTRI 647/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

05/05/2017

voltar ao topo

Comunicados

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

SRE 006/2017

Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de abril de 2017 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas.

04/05/2017

SAIF 015/2017

Comunica que o juros para o mês de abril/2017, exigível a partir de maio de 2017 é 0,786581.

03/05/2017

SAIF 014/2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em maio/2017.

SAIF 013/2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em maio/2017.

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)

v o l t a rphp hit counter

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.