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Publicações recentes de Legislação Tributária - Janeiro/2019
Índice por Norma

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Resoluções

Número

Assunto

Publicado
em

5.232/2019

Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC).

18/01/2019

5.231/2019

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019.

05/01/2019

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Portarias

Número

Assunto

Publicado
em

SUTRI 807/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

12/01/2018

SUTRI 806/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

SUTRI 805/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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Comunicados

Número

Assunto

Publicado
em

SEF 001/2019

Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de dezembro de 2018 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas.

05/01/2019

SAIF 003/2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em Janeiro/2019.

04/01/2019

SAIF 002/2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em janeiro /2019.

SAIF 001/2019

Comunica que o juro para o mês de dezembro/2018, exigível a partir dejaneiro/2019 é 0,493553.

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)

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Aspectos legais e responsabilidades.