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Publicações recentes de Legislação Tributária - Julho/2018
Índice por Norma

 

Decretos

Número

Assunto

Publicação
em

47.451/2018

Altera o Decreto nº 47.348, de 24 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Fazenda.

12/07/2018

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Resoluções

Número

Assunto

Publicado
em

5.154/2018

Altera a Resolução nº 4 .182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

11/07/2018

5.153/2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2018.

05/07/2018

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Portarias

Número

Assunto

Publicado
em

SUTRI 748/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

18/07/2018

SUTRI 747/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

14/07/2018

SUTRI 746/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

13/07/2018

SUTRI 745/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

11/07/2018

SUTRI 744/2018

Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

07/07/2018

SUFIS 034/2018

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

07/07/2018

SAIF 030/2018

Altera o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

06/07/2018

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Comunicados

Número

Assunto

Publicado
em

SRE 007/2018

Comunica às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2018.

05/07/2018

SAIF 022/2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em julho/2018.

04/07/2018

SAIF 021/2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em julho/2018.

SAIF 020/2018

Comunica que o juro para o mês de junho/2018, exigível a partir de julho/2018 é 0,518295.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)

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