| Publicações recentes de Legislação Tributária - Janeiro/2019
Índice por Norma 
Resoluções | Número | Assunto | Publicado
em | 5.232/2019 | Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC). | 18/01/2019 | 5.231/2019 | Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019. | 05/01/2019 |
Portarias | Número | Assunto | Publicado
em | SUTRI 807/2019 | Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. | 12/01/2018 | SUTRI 806/2019 | Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. | SUTRI 805/2019 | Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
Comunicados | Número | Assunto | Publicado
em | SEF 001/2019 | Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de dezembro de 2018 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas. | 05/01/2019 | SAIF 003/2019 | Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em Janeiro/2019. | 04/01/2019 | SAIF 002/2019 | Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em janeiro /2019. | SAIF 001/2019 | Comunica que o juro para o mês de dezembro/2018, exigível a partir dejaneiro/2019 é 0,493553. |
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)  
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