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Publicações recentes de Legislação Tributária - Janeiro/2017
Índice por Norma

 

Resoluções

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

4.967/2017

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2017.

05/01/2017

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Portarias

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

SUTRI 620/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

13/01/2017

SUTRI 619/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

12/01/2017

SUTRI 618/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

07/01/2017

SUTRI 617/2017

Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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Comunicados

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

SRE 001/2017

Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de dezembro de 2016 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas.

05/01/2017

SAIF 003/2017

Comunica que o juros para o mês de dezembro/2016, exigível a partir de Janeiro de 2017 é  de  1,123315.

03/01/2017

SAIF 002/2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em janeiro/2017.

SAIF 001/2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em janeiro/2017.

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Instruções Normativas

Número

Assunto

Publicação
no “MG”

SUTRI 001/2017

Altera a Instrução Normativa SLT nº 1, de 20 de fevereiro de 1986, que trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICMS, e revoga dispositivos da Instrução Normativa SUTRI nº 2, de 30 de dezembro de 2008, e da Instrução Normativa SUTRI nº 1, de 30 de janeiro de 2009.

05/01/2017

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)

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