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Maio - Índice por Norma


Maio - Índice por Norma

Publicações recentes de Legislação Tributária - Maio/2021
Índice por Norma

 

 

 

Decretos

Número

Assunto

Publicado
em

48.188/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Regulamenta as alterações que o Convênio ICMS 72/20 promoveu no Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes).

07/05/2021

48.186/2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Regulamenta o art. 15 da Lei nº 22.796/17, bem como promove atualizações no RICMS, tendo em vista que a Secretaria de Estado de Fazenda de MG agora é participante da REDESIM).

06/05/2021

 

     Resoluções

Número

Assunto

Publicado
em

SEF/SEMAD/IGAM 5.464/2021

Revoga a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009.

13/05/2021

5.467/2021

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2021.

05/05/2021

 

Portarias

Número

Assunto

Publicado
em

SUTRI 1.064/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

13/05/2021

SUFIS 088/2021

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS

08/05/2021

SUTRI 1.063/2021

Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

06/05/2021

 

    Comunicados

Número

Assunto

Publicado
em

SRE 005/2021

Comunica o valor consolidado dos créditos acumulados de ICMS relativo ao mês de abril de 2021 cujas transferências ou utilizações foram autorizadas.

05/05/2021

SAIF 015/2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento em maio/2021.

04/05/2021

SAIF 014/2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento em maio /2021.

SAIF 013/2021

Comunica que o juro para o mês de abril/2021, exigível a partir de maio/2021 é 0,207785.

  

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)