PORTARIA SUTRI Nº 807, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

PORTARIA SUTRI Nº 807, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
(MG de 12/01/2019 e retificado no MG de 16/01/2019)

Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo I daPortaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
661	PET PD 200ml	Coroa Guaraná/ Uva/ Laranja/ Limão/ Cola	24	1,00
662	Lata de 700ml	Extra Power	28	9,59
663	PET PD 1000ml	Extra Power	28	10,68

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
172	PET PD 300 a 350ml	Água Tônica Vermont (todos os sabores)	124	2,28
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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