(4023) PARTE 3

(4023) DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
(a que se refere o artigo 187 deste Regulamento)

Toda a Parte 3 deste Anexo foi REVOGADA a partir de 03/07/2020 - conforme art. 11
e vigência estabelecida pelo art. 12, ambos do Dec. nº 48.001, de 02/07/2020.

PARTE 4
MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
(de que tratam os artigos 130 e 131 deste Regulamento e a Parte 1 deste Anexo)

1 - Nota Fiscal, modelo 1;

2 - Nota Fiscal, modelo 1-A;

3 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

(4186) 4 -

(4186) 5 -

(840)    6- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

7 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

10 - Conhecimento Aéreo, modelo 10;

11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

(3780)   12 -

(3780)   13 -

14 - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

(3780)   15 -

16 - Despacho de Transporte, modelo 17;

17 - Resumo de Movimento Diário, modelo 18;

18 - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;

19 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

20 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

(2642)   21 -

22 - Manifesto de Carga, modelo 25;

(233)    23 -

(1356)   24 -

(1356)   25 -

26 - Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF), modelo 06.04.11;

27 - Nota Fiscal Avulsa, modelo 06.04.40;

28 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), modelo 06.04.80;

29 - Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos;

(171)    30 - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26;

(841)    31 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.

PARTE 5
MODELOS DE LIVROS FISCAIS
(de que tratam o artigo 160 deste Regulamento e o Título VI da Parte 1 deste Anexo)

1 - Registro de Entradas, modelo 1;

2 - Registro de Entradas, modelo 1-A;

3 - Registro de Saídas, modelo 2;

4 - Registro de Saídas, modelo 2-A;

5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo3;

6 - Ficha Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque;

7 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

8 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

9 - Registro de Inventário, modelo 7;

10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;

(1983)   11 -

12 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo C.