Acórdãos por Matéria

Título - SUSPENSÃO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - FALTA DE RETORNO NO PRAZO REGULAMENTAR

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.398/23/2ª	O	03/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.579/23/2ª	S	08/11/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.191/22/1ª	S	16/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.637/20/1ª	O	16/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.401/21/CE	NÃO
23.303/19/1ª	O	14/06/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.846/18/2ª	O	03/08/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.802/17/1ª	O	29/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.362/17/2ª	S	19/04/2017	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.626/17/2ª	S	27/10/2017	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.334/17/3ª	O	22/03/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.805/17/CE	NÃO
22.335/17/3ª	O	22/03/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.804/17/CE	NÃO
22.327/17/3ª	S	22/03/2017	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
4.838/17/CE	S	26/07/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.221/16/1ª	S	05/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.225/16/1ª	O	05/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.210/16/1ª	O	14/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.686/16/CE	NÃO
22.314/16/1ª	S	14/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.344/16/1ª	S	30/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.366/16/1ª	S	26/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.068/16/2ª	S	14/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.277/16/2ª	S	30/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.968/16/3ª	O	20/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.296/16/3ª	S	28/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.571/16/CE	O	03/06/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.686/16/CE	O	14/12/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.845/15/1ª	O	15/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.866/15/3ª	S	20/11/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.854/15/3ª	O	18/12/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.571/16/CE	SIM
20.520/14/2ª	O	12/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.354/14/CE	NÃO
20.519/14/2ª	O	12/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.353/14/CE	NÃO
4.353/14/CE	O	22/12/2014	Recurso de Revisão conhecido por maioria de votos e não provido à unanimidade.
4.354/14/CE	O	26/12/2014	Recurso de Revisão conhecido por maioria de votos e não provido à unanimidade.
20.207/13/2ª	S	31/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.691/12/1ª	O	18/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.853/12/CE	NÃO
19.880/12/2ª	S	28/12/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.356/12/3ª	S	18/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.485/12/3ª	S	21/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.312/11/1ª	O	14/05/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			3.727/11/CE	NÃO
18.861/10/2ª	S	21/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.547/10/3ª	S	02/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.