Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - DEVOLUÇÃO IRREGULAR

Tópico - RETORNO INTEGRAL- NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.175/22/1ª	S	02/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.176/22/1ª	S	02/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.477/17/1ª	S	19/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.352/17/3ª	O	07/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.943/17/CE	SIM
4.943/17/CE	O	15/12/2017	Recurso de Revisão 40.060143446-91 conhecido e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060143524-30 conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.638/14/1ª	S	14/11/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.259/14/CE	S	18/06/2014	Recurso de Revisão 40.060135329-73 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060135410-51 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.273/13/2ª	S	11/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.259/14/CE	SIM
20.480/12/3ª	S	27/06/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.331/11/2ª	S	22/10/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.660/10/2ª	O	13/03/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.566/10/CE	NÃO
19.660/10/3ª	S	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.656/10/3ª	S	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.657/10/3ª	S	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.658/10/3ª	S	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.659/10/3ª	S	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.565/10/CE	O	12/08/2010	Recurso de Revisão 40.060126394-21 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060126602-85 conhecido e não provido à unanimidade.
3.566/10/CE	O	14/08/2010	Recurso de Revisão 40.060127082-29 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060127083-00 conhecido e não provido à unanimidade.