Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/PASSAGEIRO

Subtítulo - PRESTAÇÃO DESACOBERTADA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.232/22/1ª	S	23/11/2022	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.164/19/3ª	S	13/02/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.020/18/1ª	O	25/07/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.467/17/2ª	S	21/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.865/15/1ª	S	24/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.968/15/1ª	S	21/10/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.686/15/2ª	S	08/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.571/14/1ª	S	06/06/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.186/13/1ª	S	13/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.262/13/1ª	O	03/08/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.263/13/1ª	O	03/08/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.264/13/1ª	O	03/08/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.771/12/1ª	O	16/06/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.958/12/CE	NÃO
21.026/12/1ª	S	28/12/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.812/12/2ª	S	01/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.583/12/3ª	S	07/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
3.958/12/CE	O	24/11/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.