Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - CONTABILISTA

Tópico - CORRETA A ELEIÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.342/23/2ª	O	10/03/2023	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			5.699/23/CE	NÃO
24.675/23/3ª	O	04/10/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.773/24/CE	NÃO
24.676/23/3ª	O	04/10/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.774/24/CE	NÃO
24.677/23/3ª	O	04/10/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.775/24/CE	NÃO
24.678/23/3ª	O	04/10/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.776/24/CE	NÃO
24.680/23/3ª	S	04/10/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.679/23/3ª	S	04/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.996/22/1ª	S	30/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.997/22/1ª	S	30/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.051/22/2ª	S	16/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.197/22/2ª	O	17/08/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.198/22/2ª	O	09/09/2022	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.659/22/CE	NÃO
23.199/22/2ª	O	09/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.660/22/CE	NÃO
24.075/22/3ª	O	18/03/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.288/22/3ª	O	31/08/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.783/21/1ª	O	14/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.784/21/1ª	O	14/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.785/21/1ª	O	14/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.786/21/1ª	O	14/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.830/21/1ª	O	06/10/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.963/21/1ª	O	16/12/2021	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.766/21/2ª	O	10/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.572/22/CE	NÃO
22.971/21/2ª	S	05/11/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.767/21/2ª	O	12/11/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.573/22/CE	NÃO
22.763/21/2ª	S	12/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.975/21/3ª	S	05/11/2021	Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
22.356/20/2ª	O	14/02/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.361/20/CE	NÃO
22.360/20/2ª	O	21/02/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.356/20/CE	NÃO
23.274/19/1ª	O	29/05/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.241/19/CE	NÃO
22.308/19/2ª	S	22/11/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.159/19/3ª	O	20/02/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.396/19/3ª	O	20/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.932/18/3ª	S	04/05/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.957/18/3ª	O	18/05/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.096/18/CE	NÃO
23.089/18/3ª	O	30/10/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.762/17/3ª	O	19/12/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.345/16/1ª	O	29/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.197/16/2ª	S	30/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.922/16/3ª	S	27/04/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.207/16/3ª	O	21/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.258/16/3ª	S	25/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.651/16/CE	O	14/10/2016	Recursos de Revisão conhecidos por maioria de votos e não providos pelo voto de qualidade.
20.672/15/2ª	O	08/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.593/14/1ª	O	08/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.349/14/CE	NÃO
21.266/14/3ª	S	14/02/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.304/14/3ª	O	02/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.266/14/CE	SIM
21.360/14/3ª	S	30/05/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.480/14/3ª	S	19/09/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.573/14/3ª	O	22/12/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.651/16/CE	NÃO
4.266/14/CE	O	27/06/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.349/14/CE	O	28/11/2014	Recurso de Revisão 40.060136635-63 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136636-44 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060136658-84 não conhecido à unanimidade.
21.379/13/1ª	S	09/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.397/13/1ª	O	30/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.421/13/1ª	O	07/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.123/13/2ª	S	31/08/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.253/13/2ª	S	26/10/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.912/13/3ª	S	03/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.057/13/3ª	O	31/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.186/13/CE	NÃO
21.063/13/3ª	O	31/08/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.046/13/3ª	O	14/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.185/13/CE	NÃO
4.124/13/CE	O	28/09/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.186/13/CE	O	18/12/2013	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.747/12/3ª	S	06/04/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.081/13/CE	NÃO
20.560/11/1ª	S	05/11/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.019/11/3ª	O	14/05/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.