Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SÓCIO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.539/21/2ª	S	31/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.	22.934/21/2ª	SIM
23.417/19/1ª	O	06/11/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.449/17/1ª	O	05/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.707/17/1ª	S	17/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.847/17/1ª	S	22/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
21.300/17/2ª	S	22/02/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.414/17/2ª	O	07/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.958/17/CE	SIM
21.469/17/2ª	S	12/07/2017	Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
22.557/17/3ª	S	30/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.750/17/3ª	O	01/12/2017	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.745/17/3ª	S	07/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.749/17/3ª	S	07/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.807/17/3ª	S	22/12/2017	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisão unânime.
4.958/17/CE	O	27/11/2017	Recursos de Revisão 40.060143915-32 e 40.060143916-13 conhecidos e não providos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060144019-37 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.072/16/1ª	S	13/04/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.017/16/2ª	O	01/06/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.101/16/2ª	S	14/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.248/16/2ª	S	23/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.972/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.973/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.974/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.975/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.285/16/3ª	S	23/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.286/16/3ª	S	23/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.544/16/CE	S	14/10/2016	Recurso de Revisão 40.060139304-64 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060139305-37 conhecido e não provido à unanimidade.
21.940/15/1ª	O	19/08/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.525/15/CE	NÃO
21.939/15/1ª	O	19/08/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.526/15/CE	NÃO
20.828/15/2ª	O	02/10/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.535/16/CE	SIM
21.744/15/3ª	S	08/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.834/15/3ª	S	11/11/2015	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.835/15/3ª	S	11/11/2015	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.833/15/3ª	S	20/11/2015	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.544/16/CE	NÃO
21.553/14/1ª	O	09/07/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.330/14/CE	NÃO
21.622/14/1ª	O	05/09/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.417/14/2ª	S	10/06/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.457/14/3ª	O	28/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.458/14/3ª	O	28/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.992/13/3ª	S	12/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.251/11/3ª	S	12/11/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.252/11/3ª	S	12/11/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.242/11/3ª	O	26/11/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.810/12/CE	NÃO
19.022/10/2ª	S	24/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.