CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - INTERNA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.443/23/1ª
S 14/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.711/21/1ª
O 26/03/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.712/21/1ª
O 26/03/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.212/19/1ª
S 10/04/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.213/19/1ª
S 10/04/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.214/19/1ª
S 10/04/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.505/17/2ª O 11/08/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.978/17/CE NÃO
19.621/12/2ª O 23/05/2012 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.715/12/2ª S 11/08/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.909/11/3ª O 12/02/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.711/11/CE NÃO
20.303/11/3ª O 15/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.