CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO

Subtítulo - OPERAÇÃO PRÓPRIA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.812/24/3ª
O 13/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.377/23/1ª
S 12/04/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.406/23/1ª
S 26/05/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.407/23/1ª
S 26/05/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.476/23/1ª
O 09/08/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.469/23/1ª
S 18/08/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.504/23/1ª
O 06/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.786/24/CE
NÃO
24.595/23/1ª
S 28/12/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.464/23/2ª
S 23/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.465/23/2ª
S 23/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.466/23/2ª
S 23/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.467/23/2ª
S 23/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.468/23/2ª
S 23/06/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.383/23/2ª
S 07/07/2023 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.737/23/CE
SIM
23.471/23/2ª
S 30/08/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.574/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.575/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.576/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.681/23/3ª
S 06/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.777/23/3ª
O 20/12/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.788/24/CE
NÃO
24.784/23/3ª
O 20/12/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.786/23/3ª
O 22/12/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.737/23/CE
S 11/10/2023 Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
23.100/22/2ª
S 08/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.663/21/2ª
O 18/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.692/21/3ª
O 28/04/2021 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.439/21/CE
NÃO
23.693/21/3ª
O 28/04/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.439/21/CE
O 04/08/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.