1 - ESPÍRITO SANTO

(6)

1.1

Coque mineral - NBM/SH:

2704.00.10

crédito presumido de 5% (Dec. 4.460/99)

7% s/ BC

NF emitida no período de  25/05/1999 a 30/12/2002

(6)

 1.3

Outras barras de ferro ou aços não ligados - NBM/SH: 7215

crédito presumido de 5% (Dec. 4.460/99)

7% s/ BC

NF emitida no período de  25/05/1999 a 30/11/2002

1.1

Coque mineral - NBM/SH:

2704.00.10

crédito presumido de 5%

(Dec. 4.460/99)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 25/05/99

1.3

Outras barras de ferro ou aços não ligados - NBM/SH: 7215

crédito presumido de 5%

(Dec. 4.460/99)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 25/05/99

(6)

1.5

Arroz, feijão, farinha de mandioca e mel de abelha e seus derivados

crédito presumido de 5%

(art. 102, IV do RICMS/ES e Decreto nº 41.139-N/97)

7% s/ BC

NF emitida pelo atacadista ou distribuidor no período de 27/06/1997 a 30/11/2002, sendo que para o mel e seus derivados NF emitida pelo atacadista ou distribuidor no período de 01/01/1999 a 30/11/2002

(6)

 1.7

Cerâmica terracota decorada

crédito presumido de 11%

(art. 102, XVII, “b” do RICMS/ES e art. 1º, II, “b” do Decreto nº 34-R/2000)

(art. 107, IX do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

1% s/ BC

NF emitida no período de 03/04/2000 a 31/07/2003

(6)

 1.9

Instrumentos musicais e seus acessórios

crédito presumido de 5%

(art. 494, I e 495, I do RICMS/ES)

(art. 522 e 523 do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

Vide Nota 3

7% s/ BC

NF emitida no período de  01/03/1999 a 31/07/2003

1.5

Arroz, feijão, farinha de mandioca e mel de abelha e seus derivados

Crédito presumido de 5%

(Art. 102, IV do RICMS/ES e Decreto nº 41.139-N/97)

7% s/ BC

NF emitida pelo atacadista ou distribuidor no período de 27/06/97 a 31/12/02, sendo que para o mel e seus derivados NF emitida pelo atacadista ou distribuidor no período de 01/01/99 a 31/12/02

1.7

Cerâmica terracota decorada

crédito presumido de 11%

(Art. 102, XVII, “b” do RICMS/ES e Art. 1º, II, “b” do Decreto nº 34-R/2000)

1% s/ BC

NF emitida no período de 03/04/2000 a 31/12/02

1.9

Instrumentos musicais e seus acessórios

crédito presumido de 5%

(Art. 494, I e 495, I do RICMS/ES)

Vide Nota 3

7% s/ BC

NF emitida a partir de 01/03/99

(9)

1.10

-

-

-

1.10

Leite e seus derivados

crédito presumido, no período de 03/04/2000 a 01/08/02, de 5% e no período de 02/08/02 a 30/06/05, de 11%

(Art. 102, XXIII, “b” e “c” do RICMS/ES, Art. 1º-R/2000 e Art. 12, II da Lei nº 7.002/01)

Vide Nota 14

7% s/ BC

NF emitida no período de 03/04/2000 a 01/08/02;

1% s/ BC

NF emitida no período de 02/08/02 a 30/06/05

 1.10

Leite e seus derivados

crédito presumido de 5%

(Art. 102, XVIII, “b” do RICMS/ES e Art. 1º, II do Decreto nº 34-R/2000)

7% s/ BC

NF emitida no período de 03/04/2000 a 31/12/02

(6)

 1.11

Mármore e granito beneficiados

crédito presumido de 5%

(art. 102, XXVIII do RICMS/ES e art. 1º, III do Decreto nº 542-R/2000)

7% s/ BC

NF emitida no período de  01/01/2001 a 30/11/2002

(6)

 1.13

Produtos cerâmicos não esmaltados nem vitrificados [tijolos cerâmicos; tijolos (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijolaria); telhas cerâmicas; blocos cerâmicos; lajotas; lajes]

crédito presumido de 5%

(art. 102, XVI do RICMS/ES e art. 2º, II do Decreto nº 17-R/2000)

(art. 107, VIII do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

7% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/2000 a 30/07/2003

1.11

Mármore e granito beneficiados

crédito presumido de 5%

(Art. 102, XXVIII do RICMS/ES e Art. 1º, III do Decreto nº 542-R/2000)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/01

1.13

Produtos cerâmicos não esmaltados nem vitrificados [tijolos cerâmicos; tijolos (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos de tijolaria); telhas cerâmicas; blocos cerâmicos; lajotas; lajes]

crédito presumido de 5%

(Art. 102, XVI do RICMS/ES e Art. 2º, II do Decreto nº 17-R/2000)

7% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/2000 a 31/12/02

(10)

1.14

Produtos comestíveis resultantes do abate de suínos

crédito presumido de 90% no período de 17/01/97 a 28/04/03

(art. 102, II do RICMS/ES e art. 5º do Decreto nº 4.077-N/97) e de 12% no período de 29/04/03 a 30/06/06

(art. 107, VII, “c” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

1,2% s/ BC

NF emitida pelo frigorífico ou abatedor no período de  17/01/1997 a 28/04/2003

0%

NF emitidas no período de  29/04/2003 a 30/06/2006

 1.14

Produtos comestíveis resultantes do abate de aves e suínos

crédito presumido de 90% no período de 17/01/97 a 28/04/03

(art. 102, II do RICMS/ES e art. 5º do Decreto nº 4.077-N/97) e de 12% no período de 29/04/03 a 30/06/06

(art. 107, VII, “c” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

1,2% s/ BC

NF emitida pelo frigorífico ou abatedor no período de  17/01/1997 a 28/04/2003

0%

NF emitidas no período de  29/04/2003 a 30/06/2006

1.14

Produtos comestíveis resultantes do abate de aves e suínos

crédito presumido de 90%

(Art. 102, II do RICMS/ES e Art. 5º do Decreto nº 4.077-N/97)

1,2% s/ BC

NF emiti

da pelo frigorífico ou abatedor a partir de 17/01/97

(6)

 1.15

Produtos industrializados derivados de carne de aves

crédito presumido de 9% no período de 01/01/01 a 28/04/03

(art. 102, XV, “c” do RICMS/ES e art. 1º, III do Decreto nº 542-R/2000) e de 12% no período de 29/04/03 a 30/06/06

(art. 107, VII, “c” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

3% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/2001 a 28/04/2003

0%

NF emitida no período de  29/04/2003 a 30/06/2006

(6)

 1.16

Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, em estado natural, resfriados ou congelados, salgados ou secos

crédito presumido de 5%, no período de 01/01/2000 a 30/04/2000, e de 10% no período de 01/05/2000 a 30/06/06

(art. 102, XV, “a” do RICMS e art. 2º, II, “a” e art. 1º, II do Decreto nº 82-R/2000)

(art. 107, VII, “a” do RICMS/ES – Dec. 1.090-R)

7% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/2000 a 30/04/2000;

2% s/ BC

NF emitida no período de 01/05/2000 a 30/06/2006

(6)

 1.18

Produtos fabricados pela agroindústria

crédito presumido de 60%

(art. 102, XXVI do RICMS/ES e Decreto nº 251-R/2000)

4,8% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 14/08/2000 a 30/11/2002

(O benefício é concedido por termo de acordo)

1.15

Produtos industrializados derivados de carne de aves

crédito presumido de 9%

(Art. 102, XV, “c” do RICMS/ES e Art. 1º, III do Decreto nº 542-R/2000)

3% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/01 a 31/12/02

1.17

Produtos industrializados derivados de carne bovina, bufalina e suína

crédito presumido de 9%

(Art. 102, XV, “b” do RICMS/ES e Art. 2º, II, “b” do Decreto nº 17-R/00)

3% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/2000 a 31/12/02

1.19

Produtos industrializados derivados do feijão (enlatados)

crédito presumido de 9%

(Art. 102, XXXI do RICMS/ES e Art. 1º, III do Decreto nº 542-R/2000)

3% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/01

(8)

1.20

-

-

-

1.20

Produtos de informática e automação, inclusive programas para computador (software)

redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte em 7%

(Art. 67, XXI do RICMS/ES e At. 1º do Decreto nº 4.317-N/98)

Vide Nota 4

0%

NF emitida a partir de 01/08/98

(6)

 1.21

Rações, concentrados e suplementos

crédito presumido de 90%

(art. 102, I do RICMS/ES e art. 4º do Decreto nº 4.077-N/97)

1,2% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 17/01/1997 a 30/11/2002

1.21

Rações, concentrados e suplementos

crédito presumido de 90%

(Art. 102, I do RICMS/ES e Art. 4º do Decreto nº 4.077-N/97)

1,2% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 17/01/97

2 - MATO GROSSO

(27)

2.1

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 7/8

crédito ou pagamento correspondente a

50% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

6% s/BC

NF emitida no período de 18/07/97 a 10/05/2007

2.1

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 7/8

crédito ou pagamento correspondente a

50% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

6% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

2.1

Fibra de algodão padrão tipo 7/8

crédito ou pagamento correspondente a

50% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

6% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

(27)

2.2

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 7/0

crédito ou pagamento correspondente a

60% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

NF emitida no período de 18/07/97 a 10/05/2007

2.2

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 7/0

crédito ou pagamento correspondente a

60% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

4,8% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

2.2

Fibra de algodão padrão tipo 7/0

crédito ou pagamento correspondente a

60% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

4,8% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

(27)

2.3

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 6/7

crédito ou pagamento correspondente a

70% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

3,6% s/BC

NF emitida no período de 18/07/97 a 10/05/2007

2.3

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 6/7

crédito ou pagamento correspondente a

70% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

3,6% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

2.3

Fibra de algodão padrão tipo 6/7

crédito ou pagamento correspondente a

70% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

3,6% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

(27)

2.4

Algodão em pluma / fibra padrão igual ou superior a 6/0

crédito ou pagamento correspondente a

75% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

3% s/BC

NF emitida no período de 18/07/97 a 10/05/2007

2.4

Algodão em pluma / fibra padrão igual ou superior a 6/0

crédito ou pagamento correspondente a

75% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

3% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

2.4

Fibra de algodão padrão igual ou superior a 6/0

crédito ou pagamento correspondente a

75% da alíquota do ICMS

(Dec. 1.589/97)

3% s/ BC

NF emitida a partir de 18/07/97

(6)

 2.5

Algodão em caroço

crédito presumido de 20% no período de 01/08/2000 a 30/09/2000 e de 25% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(Art. 77, III das Disposições Transitórias do RICMS/MT e art. 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

9,6% s/ BC

no período de 01/08/2000 a 30/09/2000;

9% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 31/12/2004,

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

2.5

Algodão em caroço

crédito presumido de 20% no período de 01/08/2000 a 30/09/2000 e de 25% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(Art. 77, III das Disposições Transitórias do RICMS/MT e art. 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

9,6% s/ BC

no período de 01/08/2000 a 30/09/2000;

9% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 30/06/2002,

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

(4)

2.6

Água mineral ou potável de mesa

crédito presumido de 60%

(Art. 3º, IV da Lei nº 7.606/2001)

4,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 27/12/2001

2.7

Álcool etílico carburante

crédito presumido de 58,333% no período de 01/12/98 a 31/12/2001 e de 50% a partir de 01/01/2002

(Art. 70 das Disposições Transitórias do RICMS/MT, art. 1º do Decreto nº 2.813/98 e art. 1º do Decreto nº 3.829/2002)

5% s/ BC

NF emitida no período de 01/12/98 a 31/12/2001;

6% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/2002

(4)

2.8

Arroz branco

crédito presumido de 73%

(Art. 12, I da Lei nº 7.607/2001)

3,24% s/ BC

NF emitida a partir de 27/12/2001

(4)

2.10

Arroz vitaminado

crédito presumido de 77% (Art. 12, III da Lei nº 7.607/2001)

2,76% s/ BC

NF emitida a partir de 27/12/2001

(4)

2.12

Farinha do arroz

crédito presumido de 80%

(Art. 12, IV da Lei nº 7.607/2001)

2,4% s/ BC

NF emitida a partir de 27/12/2001

(4)

2.14

Café em grão tipo 8

crédito presumido de 50%

(Art. 4º, I da Lei nº 7.309/2000 e art. 4º, I do Decreto nº 2.437/2001)

6% s/ BC

NF emitida a partir de 29/03/2001

(4)

2.16

Café em grão tipo 6

crédito presumido de 68% (Art. 4º, III da Lei nº 7.309/2000 e art. 4º, III do Decreto nº 2.437/2001)

3,84% s/ BC

NF emitida a partir de 29/03/2001

(6)

 2.18

Produtos da indústria de beneficiamento do café

crédito presumido de 80% (art. 13, I da Lei nº 7.309/2000 e art. 20, I do Decreto nº 2.437/2001)

2,4% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 29/03/2001

(6)

 2.20

Carnes e miudezas de aves, frescas, refrigeradas ou congeladas

crédito presumido de 41,666% no período de 01/07/97 a 30/09/2000 e de 75% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(art. 64-J do RICMS/MT, Decreto nº 1.880/97 e Decreto nº 1.788/2000)

7% s/ BC

no período de 01/07/1997 a 30/09/2000;

3% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 29/02/2004,

NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

(6)

 2.22

Charque, carne cozida enlatada e “corned beef” das espécies bovina e bubalina

crédito presumido de 83,333% no período de 01/07/98 a 30/04/2000 e de 75% no período de 01/05/2000 a 30/06/2002

(art. 64-D do RICMS/MT, Decreto nº 2.437/98 e Decreto nº 1.148/2000)

2% s/ BC

no período de 01/07/1998 a 30/04/2000;

3% s/ BC

no período de 01/05/2000 a 29/02/2004,

NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

2.18

Produtos da indústria de beneficiamento do café

crédito presumido de 80% (Art. 20, I da Lei nº 7.309/2000 e art. 20, I do Decreto nº 2.437/2001)

2,4% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 29/03/2001

2.20

Carnes e miudezas de aves, frescas, refrigeradas ou congeladas

crédito presumido de 41,666% no período de 01/07/97 a 30/09/2000 e de 75% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(Art. 64-J do RICMS/MT, Decreto nº 1.880/97 e Decreto nº 1.788/2000)

7% s/ BC

no período de 01/07/97 a 30/09/2000;

3% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 30/06/2002,

NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

2.22

Charque, carne cozida enlatada e “corned beef” das espécies bovina e bubalina

crédito presumido de 83,333% no período de 01/07/98 a 30/04/2000 e de 75% no período de 01/05/2000 a 30/06/2002

(Art. 64-D do RICMS/MT, Decreto nº 2.437/98 e Decreto nº 1.148/2000)

2% s/ BC

no período de 01/07/98 a 30/04/2000;

3% s/ BC

no período de 01/05/2000 a 30/06/2002,

NF emitida pelo frigorífico ou abatedouro

(4)

2.24

Calçado e artefatos de couro

crédito presumido de 100%

(Art. 4º, IV da Lei nº 7.216/99 e art. 4º, IV do Decreto nº 1.290/2000)

0%

NF emitida pela indústria a partir de 14/04/2000

(4)

2.26

Couro semi-acabado

crédito presumido de 57%

(Art. 4º, II da Lei nº 7.216/99 e art. 4º, II do Decreto nº 1.290/2000)

5,16% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 14/04/2000

(20)

2.28

Gado em pé

crédito presumido de 10% no período de 05/08/99 a 30/09/2000, de 15% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002, e de 5% a partir de 10/04/2006

10,8% s/ BC

no período de 05/08/1999 a 30/09/2000;

10,2% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 31/12/2004;

7% s/BC

a partir de 10/04/2006

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

 2.28

Gado em pé

crédito presumido de 10% no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 15% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(art. 77, I das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e art. 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,8% s/ BC

no período de 05/08/1999 a 30/09/2000;

10,2% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 31/12/2004,

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial 

2.28

Gado em pé

crédito presumido de 10% no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 15% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(Art. 77, I das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e art. 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,8% s/ BC

no período de 05/08/99 a 30/09/2000;

10,2% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 30/06/2002,

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial 

(6)

 2.29

Leite longa vida

crédito presumido de 41,666%

(art. 64-L do RICMS/MT e Decreto nº 2.375/98)

7% s/ BC

NF emitida no período de 03/07/1998 a 31/12/2004

2.29

Leite longa vida

crédito presumido de 41,666%

(Art. 64-L do RICMS/MT e Decreto nº 2.375/98)

7% s/ BC

NF emitida no período de 03/07/98 a 30/06/2002

(4)

2.30

Produtos da indústria de laticínios

crédito presumido de 85% (Art. 12 da Lei nº 7.608/2001)

Vide Nota 15

1,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 27/12/2001

(6)

 2.32

Madeira semi-elaborada

crédito presumido de 20%

(art. 76 das Disposições Transitórias do RICMS/MT e Decreto nº 384/99)

9,6% s/ BC

NF emitida no período de 05/08/1999 a 31/12/2004

2.32

Madeira semi-elaborada

crédito presumido de 20%

(Art. 76 das Disposições Transitórias do RICMS/MT e Decreto nº 384/99)

9,6% s/ BC

NF emitida no período de 05/08/99 a 30/06/2002

(4)

2.33

Produtos industrializados derivados da madeira em estágio preliminar

crédito presumido de 10,4%

(Lei nº 7.200/99 e Decreto nº 1.239/2000)

Vide Nota 16

10,752% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 20/03/2000

(4)

2.35

Produtos industrializados derivados da madeira em estágio avançado (móveis em geral, painéis decorativos multilaminados para pisos e revestimentos, aglomerados, MDF – madeira densa de fibra e chapa dura)

crédito presumido de 67,45%

(Lei nº 7.200/99 e Decreto nº 1.239/2000)

Vide Nota 18

3,906% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 20/03/2000

(6)

 2.37

Milho em grão

crédito presumido de 15%  no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 20% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(art. 77, II das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e art. 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,2% s/ BC

no período de 05/08/1999 a 30/09/2000;

9,6% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 31/12/2004,

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

2.37

Milho em grão

crédito presumido de 15%  no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 20% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(Art. 77, II das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e art. 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,2% s/ BC

no período de 05/08/99 a 30/09/2000;

9,6% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 30/06/2002,

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

(4)

2.39

Produtos da indústria de confecção

crédito presumido de 85%

(Lei nº 7.183/99 e Decreto nº 1.154/2000)

1,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 10/02/2000

(4)

2.41

Produtos da indústria de mineração (extração de minérios)

crédito presumido de 60%

(Art. 3º, I da Lei nº 7.606/2001)

4,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 27/12/2001

(4)

2.43

Produtos da indústria de informática e automação

crédito presumido de 85%

(Art. 3º da Lei nº 7.612/2001)

1,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 28/12/2001

2.44

Soja em grão

crédito presumido de 15% no período de 05/08/99 a 30/09/2000 e de 20% no período de 01/10/2000 a 30/06/2002

(Art. 77, II das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto nº 384/99 e art. 1º, IV do Decreto nº 1.858/2000)

10,2% s/ BC

no período de 05/08/99 a 30/09/2000;

9,6% s/ BC

no período de 01/10/2000 a 30/06/2002,

NF emitida pelo produtor rural, equiparado ou não a estabelecimento comercial ou industrial

(7)

 2.45

Arroz beneficiado, inclusive parbolizado

crédito presumido de 41,666%

(art. 64-M do RICMS, Dec. 1.142/00)

7% s/BC

NF emitida no período de 31/01/2000 a 31/01/2004

(estorno proporcional do crédito)

(7)

 2.47

Óleo de soja degomado

crédito presumido de 41,67%

(art. 152 das Disposições Transitórias do RICMS/MT, Decreto 768/03)

7% s/BC

NF emitida no período de 01/07/2003 a 31/12/2004

3 - BAHIA

(6)

 3.1

Produtos de informática, eletrônica e telecomunicação

estorno de débito nas operações realizadas por estabelecimento industrial

(Dec. 4.316/95)

0%

NF emitida no período de 19/06/1995 a 31/12/2014

(6)

 3.3

Produtos de telecomunicação, elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos, importados

crédito presumido de 70,834%

(Dec. 7.341/98)

3,5% s/ BC

NF emitida no período de  26/05/1998 a 31/12/2014

3.1

Produtos de informática, eletrônica e telecomunicação

estorno de débito nas operações realizadas por estabelecimento industrial

(Dec. 4.316/95)

0%

NF emitida a partir de 19/06/95

3.3

Produtos de telecomunicação, elétricos, eletrônicos e eletroeletrônicos, importados

crédito presumido de 70,834%

(Dec. 7.341/98)

3,5% s/ BC

NF emitida a partir de 26/05/98

(6)

 3.4

Açúcar

crédito presumido de 30% no período de 01/01/097 a 29/09/03 e 65% a partir de 30/09/03

(art. 96, XX do RICMS/BA)

8,4% s/BC

NF emitida no período de 01/01/1997 a 29/09/2003

4,2 % s/ BC

NF emitida a partir de 30/03/2003

3.4

Açúcar

crédito presumido de 30%

(Art. 96, XX do RICMS/BA)

8,4% s/BC

NF emitida a partir de 01/01/97

 (2)

3.5

Artigos esportivos importados

crédito presumido de 55%

(Art. 2º do Dec. 7.727/99)

Vide Nota 5

5,4% s/ BC

NF emitida a partir de 29/12/99

(2)

3.7

Azulejos, ladrilhos e outros revestimentos (ladrilhos, cubos e pastilhas - NBM/SH 6908.10.00; placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidradas ou esmaltadas - NBM/SH 6908.90.00; azulejos e ladrilhos, decorados ou não - NBM/SH 6908.90.00)

crédito presumido de até 85%

(Art. 1º, VIII do Dec. 6.734/97)

Vide Nota 6

1,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 31/12/99

(2)

3.9

Atacadista de leite e seus derivados

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e Art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 31/12/98

(2)

3.11

Atacadista de aves vivas e ovos

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e Art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 31/12/98

(2)

3.13

Atacadista de pescados e frutos do mar

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e Art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 31/12/98

(2)

3.15

Atacadista de outros produtos alimentícios

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e Art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 31/12/98

(2)

3.17

Atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e Art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 31/12/98

(2)

3.19

Atacadista de artigos de escritório e papelaria; papel, papelão e seus artefatos

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.799/2000 e Dec. 7.902/01)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 08/02/01

(2)

3.21

Atacadista de embalagens

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e Art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 31/12/98

(2)

3.23

Atacadista de mercadoria em geral

crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e Art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

Vide Nota 7

10% s/ BC

NF emitida a partir de 31/12/98

(2)

3.25

Artigos de malharia

crédito presumido de até 99%

(Art. 1º, §1º, II da Lei 7.025/97 e art. 1º, II do Dec. 6.734/97)

Vide Nota 6

0,12% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 16/09/97

(2)

3.27

Leite de coco e coco ralado

crédito presumido de 80%

(Art. 96, XVIII do RICMS/BA)

2,4% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/07/99

(2)

3.29

Luvas de borracha

crédito presumido de 70%

(Art. 2º do Dec. 7.721/99)

Ver Nota 8

3,6% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/2000

3.30

Móveis

crédito presumido de 75%

(Art. 1º, III da Lei 7.025/97 e art. 1º, III do Dec. 6.734/97)

3% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/05/98

(2)

3.31

Polpas de frutas, sucos, néctares e concentrados de frutas, inclusive de legumes

crédito presumido de até 70%

(Art. 96, XIV do RICMS/BA)

Vide Nota 6

3,6% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/04/96

(2)

3.33

Produtos cerâmicos de artesanato (industrializados)

crédito presumido de 100%

(Art. 96, XVII do RICMS/BA)

0%

NF emitida pela indústria a partir de 01/04/96

(2)

3.35

Produtos industrializados (plásticos) derivados de produtos químicos e petroquímicos básicos e intermediários

crédito presumido de 70%

(Art. 3º, III, parágrafo único, I, “a” da Lei 7.351/98 e art. 9º, III do Dec. 7.439/98)

Vide Notas 9 e 10

3,6% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 18/09/98

(2)

3.37

Seringas

crédito presumido de 100%, no período de 01/09/99 a 31/12/99, e de 70% a partir 01/01/2000 (Art. 4º, II do Dec. 7.725/99)

0%

NF emitida pela indústria no período de 01/09/99 a 31/12/99;

3,6% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/01/2000

(2)

3.39

Bicicletas e triciclos, inclusive seus componentes, partes, peças, conjuntos e subconjuntos - acabados e semi-acabados - pneumáticos e acessórios

crédito presumido de 75% nos primeiros cinco anos de produção e 37,5% do sexto ao décimo ano de produção

(Art. 1º, § 1º, I da Lei 7.025/97 e art. 1º, I do Dec. 6.734/97)

3% s/ BC

NF emitida nos cinco primeiros anos de produção;

7,5% s/ BC

NF emitida do sexto ao décimo ano de produção

(6)

 3.41

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 6/0

Crédito presumido de 45%

(art. 4º da Lei nº 7.932/01 e art. 5º do Decreto nº 8.064/01)

6,6% s/ BC

NF emitida no período de  01/01/2002 a 28/07/2004

3.40

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 6/7

crédito presumido de 40%

(Art. 4º da Lei nº 7.932/01 e art. 5º do Decreto nº 8.064/01)

7,2% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/02

3.42

Algodão em pluma / fibra padrão igual ou superior a tipo 5/6

crédito presumido de 50%

(Art. 4º da Lei nº 7.932/01 e art. 5º do Decreto nº 8.064/01)

6% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/02

(7)

 3.43

Algodão tipo: 1 a 5; coloração: 1 a 2; grau da folha: 1 a 4; e Código Universal para o Comprimento de Fibra: igual ou superior a 35.

crédito presumido de 50% (art. 4º do Dec. 8.064/01 e Dec. 9.152/04)

6% s/BC

NF emitida a partir de 29/07/2004

(7)

 3.45

Frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

crédito presumido de 16,667%

(art. 2º do Dec. 7.488/98, de 31/12/98 a 09/05/2000, e art. 2º do Dec. 7.799/2000, a partir de 10/05/2000)

(7)

 3.47

Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

crédito presumido de 16,667%

(art. 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto n.º 8.969/2004)

10% s/ BC

NF emitida pelo atacadista a partir de 01/02/2004

(7)

 3.49

Outros artigos de uso pessoal e doméstico 

crédito presumido de 16,667%

(art. 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto n.º 9.152/2004)

10% s/ BC

NF emitida pelo atacadista a partir de 01/08/2004

(7)

 3.51

Material elétrico para construção

crédito presumido de 16,667%

(art. 2º do Dec. 7.799/2000 e Decreto n.º 9.152/2004)

10% s/ BC

NF emitida pelo atacadista a partir de 01/08/2004

(7)

 3.53

Minério de cobre

crédito presumido de 23,53%

(art. 8º, I do Decreto n.º 7.699/99)

9,18% s/BC

NF emitida a partir de 01/11/1999

(25)

3.55

Aves abatidas e derivados

Crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.799/00, a partir de 22/05/07)

Vide Nota 7.

10% s/ BC NF emitida a partir de 22/05/07.

(25)

3.57

Bebidas

Crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.799/00, a partir de 01/08/06)

Vide Nota 7

10% s/ BC NF emitida a partir de 01/08/06.

(25)

3.59

Tecidos

Crédito presumido de 16,667% (Art. 2º do Dec. 7.799/00, a partir de 01/01/06)

Vide Nota 7

10% s/ BC NF emitida a partir de 01/01/06

(25)

3.61

Cosméticos e produtos de perfumaria

Crédito presumido de 16,667%

(Art. 2º do Dec. 7.799/00, de 27/12/02 a 28/05/03, e a partir de 01/08/04)

Vide Nota 7

10% s/ BC NF emitida no período de 27/12/02 a 28/05/03, e a partir de 01/08/04

(25)

3.63

Produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

Crédito presumido de 16,667% (Art. 2º do Dec. 7.799/00, a partir de 01/02/04)

Vide Nota 7

10% s/ BC NF emitida a partir de 01/02/04

(25)

3.65

Ferragens e ferramentas

Crédito presumido de 16,667% (Art. 2º do Dec. 7.799/00, a partir de 01/08/04)

Vide Nota 7

10% s/ BC NF emitida a partir de 01/08/04

(25)

3.67

Materiais de construção em geral

Crédito presumido de 16,667% (Art. 2º do Dec. 7.799/00, a partir de 01/04/06)

Vide Nota 7

10% s/ BC NF emitida a partir de 01/04/06

(25)

3.69

Equipamentos de informática

Crédito presumido de 16,667% (Art. 2º do Dec. 7.799/00, a partir de 10/05/00)

Vide Nota 7

10% s/ BC NF emitida a partir de 10/05/00

4 - GOIÁS

(1)

4.1

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 7/8

crédito presumido de 50%

(Art. 11, XIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

6% s/ BC

NF emitida a partir de 09/11/99

(1)

4.3

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 6/7

crédito presumido de 70%

(Art. 11, XIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

3,6% s/ BC

NF emitida a partir de 09/11/99

4.1

Fibra de algodão padrão tipo 7/8

crédito presumido de 50%

(Art. 11, XIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

6% s/ BC

NF emitida a partir de 09/11/99

4.3

Fibra de algodão padrão tipo 6/7

crédito presumido de 70%

(Art. 11, XIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

3,6% s/ BC

NF emitida a partir de 09/11/99

4.5

Alho, exceto o destinado a industrialização

crédito presumido de 100%

(Art. 11, X do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

0%

NF emitida a partir de 25/09/98

4.7

Areia natural e artificial, saibro, material britado, dentre este a brita, o pedrisco com pó, o rachão britado e a pedra marroada

crédito presumido de 5%

(Art. 11, XIX do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 01/08/2000

4.8

Arroz

crédito presumido, no período de 01/08/2000 a 27/02/2005, de 5%,  e a partir de 28/02/2005, de 9%

(Art. 11, XVIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC

NF emitida no período de 01/08/2000 a 27/02/2005

3% s/BC

NF emitida a partir de 28/02/2005

4.8

Arroz

Crédito presumido de 5%

(Art. 11, XVIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 01/08/2000

(14)

4.8-A

Arroz, exceto o em casca

Crédito presumido de 9% a partir de 28/02/2005

(Art. 11, XVIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

3% s/BC

NF emitida a partir de 28/02/2005

4.9

Carne fresca, resfriada ou congelada e miúdo comestível resultantes do abate de ave, suíno e ranídeo, adquirido em operação interna

crédito presumido, no período de 01/01/98 a 30/04/99, de 5% e a partir de 01/05/99

de 9%

(Art. 11, XVIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/98 a 30/04/99;

3% s/ BC

na operação interestadual de transferência,

NF emitida a partir de 01/05/99

4.10

Estabelecimento de comércio atacadista que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização

crédito presumido, no período de 21/11/94 a 31/07/2000, de 2% e a partir de 01/08/2000 de 3%

(Art. 11, III do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

Vide Nota 1

10% s/ BC

NF emitida no período de 21/11/94 a 31/07/2000;

9% s/ BC

NF emitida a partir de 01/08/2000

(8)

4.12

-

-

-

4.12

Gado bovino e bufalino destinado ao abate em estabelecimento frigorífico ou abatedor localizado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE (Unaí e Buritis)

redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte em 3%

(Art. 8º, XXIV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

0%

NF emitida a partir de 01/01/2000

4.12

Gado bovino e bufalino destinado ao abate em estabelecimento frigorífico ou abatedor localizado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE (Unaí e Buritis)

redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte em 3%

(Art. 8º, XIV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

4.13

Carne fresca, resfriada ou congelada, exceto carne com osso, e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino adquirido com a redução de base de cálculo referida no item 4.12

Crédito presumido de 9%

(Art. 11, V do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

3% s/ BC

NF emitida a partir de 01/05/99, exceto em relação à carne bufalina, que será a partir de 01/01/2000

4.14

Carne fresca, resfriada ou congelada e miúdo comestível resultantes do abate, em seu próprio estabelecimento, de gado bovino

Crédito presumido de 11%

(Art. 12, V do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

1% s/ BC

NF emitida a partir de 05/04/2000, de produtos originários dos Municípios Goianos de Bonópolis, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis, Guarani de Goiás, Mambaí, Minaçu, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Novo Planalto, Porangatu, Posse, São Domingos, São Miguel do Araguaia e Sítio D’Abadia.

4.15

Fertilizantes

crédito presumido de 5%

(Art. 11, IX do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 01/06/98

(7)

4.16-A

Achocolatado em pó, bebida láctea, creme de leite, doce de leite, iogurte, leite aromatizado, leite esterilizado (UHT) ou pasteurizado, manteiga de leite, queijo, inclusive requeijão, leite em pó, soro de leite em pó, óleo butírico de manteiga (butter oil), leite pré-concentrado integral e leite pré-concentrado desnatado

Crédito presumido de 5%

(art. 11, XXXV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/BC

NF emitida a partir de 01/02/2004

4.17

Medicamento de uso humano destinado a estabelecimento atacadista

crédito presumido de 4%

(Art. 12, V do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

8% s/ BC

NF emitida a partir de 21/12/2000

(6)

4.18

Óleo e farelo de soja

crédito presumido de 5%

(Art. 11, VIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC

NF emitida no período de 01/03/2000 18/09/2002

(22)

4.19

Feijão

crédito presumido de 2% (art. 1º, I, "a", 4 da Lei n.º 13.453/99 e art. 12, III do Anexo IX do Dec. 4.852/97) (art. 11, XXXIV do Anexo IX do Dec. 4.852/97);

crédito presumido de 9% (Lei n.º 15.720/06)

10% s/ BC NF emitida no período de  01/01/2002 a 31/12/2002 e a partir de 30/09/2003;

3% s/ BC NF emitida a partir de 29/06/2006

 4.19

Feijão

crédito presumido de 2%

(art. 1º, I, "a", 4 da Lei n.º 13.453/99 e art. 12, III do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

(art. 11, XXXIV do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

10% s/ BC

NF emitida no período de  01/01/2002 a 31/12/2002 e a partir de 30/09/2003

(6)

 4.20

Máquinas e equipamentos rodoviários

crédito presumido de 5%

(art. 1º, I, "a", 6 da Lei nº 13.453/99 e art. 11, XVIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

Vide Nota 20

7% s/ BC

NF emitida a partir de 22/04/2002

4.18

Óleo e farelo de soja

crédito presumido de 5%

(Art. 11, VIII do Anexo IX do Dec. 4.852/97)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 01/03/2000

4.20

Máquinas e equipamentos rodoviários

crédito presumido de 5%

Vide Nota 20

7% s/ BC

NF emitida a partir de 22/04/02

(7)

 4.21

Produto agrícola

crédito presumido de 7%

(art. 11, XXXI do Dec. n.º 4.852/97 e Dec. n.º 5.834/03 e Lei n.º 14.543/03)  

5% s/BC

NF emitida a partir de 30/09/2003

(7)

 4.23

Carne

crédito presumido de 3%

(Lei n.º 14.540/03)

9% s/BC

NF emitida a partir de 30/09/2002

5 - DISTRITO FEDERAL

(1)

5.1

Atacadista ou distribuidor de biscoitos do tipo Água e Sal, Cream Cracker, Maisena e Maria; café torrado e moído; creme vegetal; margarina; halvarina; polvilho; açúcar refinado e cristal; alho; arroz; leite tipo C; leite em pó; macarrão tipo espaguete comum; farinha de mandioca; feijão; óleo de soja; extrato de tomate, concentrado ou simples concentrado; pão francês de 50g; sal de cozinha; fubá de milho; rapadura; água sanitária; papel higiênico; sabonete, exceto os glicerinados, hidratantes ou adicionados de óleos especiais; sabão em barra.

crédito presumido de 11%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

1% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99, sendo que para o alho NF emitida a partir de 20/12/99

(O benefício é concedido por termo de acordo de regime especial)

5.1

Atacadista ou distribuidor de biscoitos do tipo Água e Sal, Cream Cracker, Maisena e Maria; café torrado e moído; creme vegetal; margarina; halvarina; polvilho; açúcar refinado e cristal; alho; arroz; leite tipo C; leite em pó; macarrão tipo comum; farinha de mandioca; feijão; óleo de soja; extrato de tomate, concentrado ou simples concentrado; pão francês de 50g; sal de cozinha; fubá de milho; rapadura; água sanitária; papel higiênico; sabonete, exceto os glicerinados, hidratantes ou adicionados de óleos especiais; sabão em barra.

crédito presumido de 11%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

1% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99, e de 28/08/2000 a 19/09/2000; e alho NF emitida a partir de 20/12/99

(O benefício é concedido por termo de acordo de regime especial)

(30)

5.2

Atacadista ou distribuidor de animais vivos das espécies: bovinos, bufalinos, caprinos, coelhos, ovinos, rãs, suínos, aves, bem como as carnes, os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate desses animais, e pescado

Crédito presumido de 10%

(Dec. 20.322/99 e Portarias 293/99 e 434/99)

Obs: para carnes, pescados e seus derivados, no período de 23/06/99 a 19/12/99, crédito presumido de 11%

2% s/ BC NF emitida no período de 20/12/1999 a 02/03/2008

(1%, para carnes frescas, resfriadas e congeladas, provenientes de animais das espécies bovinos, caprinos, suínos, ovinos, aves, exceto as temperadas, pescados, exceto moluscos, crustáceos, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão e rã, NF emitida no período de 23/06/99 a 19/12/99)

5.2

Atacadista ou distribuidor de animais vivos das espécies: bovinos, bufalinos, caprinos, coelhos, ovinos, rãs, suínos, aves, bem como as carnes, os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate desses animais, e pescado

Crédito presumido de 10%

(Dec. 20.322/99 e Portarias 293/99 e 434/99)

Obs: para carnes, pescados e seus derivados, no período de 23/06/99 a 19/12/99, crédito presumido de 11%

2% s/ BC

NF emitida a partir de 20/12/99

(1%, para carnes frescas, resfriadas e congeladas, provenientes de animais das espécies bovinos, caprinos, suínos, ovinos, aves, exceto as temperadas, pescados, exceto moluscos, crustáceos, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão e rã, NF emitida no período de 23/06/99 a 19/12/99)

5.2

Atacadista ou distribuidor de animais vivos das espécies: bovinos, bufalinos, caprinos, coelhos, ovinos, rãs, suínos, aves, bem como as carnes, os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate desses animais, e pescado

Crédito presumido de 10%

(Dec. 20.322/99 e Portarias 293/99 e 434/99)

Obs: para carnes, pescados e seus derivados, no período de 23/06/99 a 19/12/99, crédito presumido de 11%

2% s/ BC

NF emitida a partir de 20/12/99

(1%, para carnes, pescados e seus derivados,  NF emitida no período de 23/06/99 ^{a 19/12/99)}

5.3

Atacadista ou distribuidor de bebidas não sujeitas ao regime de substituição tributária

crédito presumido de 9,5%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

2,5% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99

5.5

Atacadista ou distribuidor de produtos farmacêuticos constantes do Convênio ICMS 76/94

crédito presumido de 10%

(Dec. 20.322/99 e Portarias 293/99 e 13/2000)

2% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99

5.7

Atacadista ou distribuidor de outros produtos do gênero alimentício, exceto carnes, pescados e seus derivados

crédito presumido de 10,5%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

1,5% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99

(1)

5.9

Atacadista ou distribuidor de vestuário e seus acessórios

crédito presumido de 9,5%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

2,5% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99

5.9

Atacadista ou distribuidor de vestuário e seus acessórios

crédito presumido de 9,5%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

2,5% s/ BC

NF emitida a partir de 3/06/99

5.10

Atacadista ou distribuidor de artigos de papelaria

crédito presumido de 9,5%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

2,5% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99

5.12

Atacadista ou distribuidor de material de construção

crédito presumido de 11%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

1% s/ BC

NF emitida a partir de 23/06/99

5.13

Atacadista ou distribuidor de:

Papel (Códigos NBM-SH 4802, 4804, 4807, 4809, 4810, 4811, 4817 e 4823) Ver nota 2

crédito presumido de 10,5%

(Dec. 20.322/99 e Portarias 293/99 e 92/2000)

1,5% s/ BC

NF emitida a partir de 7/04/2000

5.14

Atacadista ou distribuidor de produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos

crédito presumido de 11%

(Dec. 20.322/99 e Portarias 293/99 e 92/2000)

1% s/ BC

NF emitida a partir de 27/04/2000

5.15

Atacadista ou distribuidor de outras mercadorias não relacionadas nos subitens 5.1 a 5.14

crédito presumido de 9,5%

(Dec. 20.322/99 e Portaria 293/99)

2,5% s/ BC

NF emitida a partir de 3/06/99

6 – TOCANTINS

6.1

Óleo de babaçu bruto, clarificado ou refinado

crédito presumido de 12%

(Lei 1.087/99 e Dec. 462/97 - RICMS, art. 34, XXI)

0%

NF emitida a partir de 23/09/99

6.3

Leite e seus derivados

crédito presumido de 5%

(Leis 1.036/98 e 1.202/2000, art. 13 e Dec. 462/97 - RICMS, art. 34, IX)

7% s/ BC

NF emitida a partir de 3/12/98

6.5

Produtos resultantes da industrialização do pescado

crédito presumido de 7,2%

(Lei 1.036/98, art. 3º)

4,8% s/ BC

NF emitida a partir de 3/12/98

6.7

Sucatas, aparas e resíduos industriais (papel usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não ferrosos, plásticos, resíduos de plásticos, vidros, cacos de vidros e aparas de vidros, outros resíduos sólidos e efluentes, e lixo, destinados à indústria, para reciclagem ou outro fim correlato, e produtos resultantes da sua industrialização, recondicionamento e compostagem).

crédito presumido de 100%

(Lei 1.095/99, art. 2º e Dec. 462/97 - RICMS, art. 34, XVIII)

0%

NF emitida a partir de 29/10/99

(4)

6.9

Produtos resultantes do abate de gado bovino, bufalino e suíno

crédito presumido de 12%

(Art. 2º, IV da Lei nº 1.173/00 e art. 34, XII do Decreto nº 462/97-RICMS/TO)

0%

NF emitida pelo frigorífico ou abatedor a partir de 02/08/2000

6.10

Produtos resultantes do abate de aves

crédito presumido de 9%

(Art. 2º, I da Lei nº 1.111/99 e art. 34, XIX do Decreto nº 462/97-RICMS)

3% s/ BC

NF emitida pelo frigorífico e abatedor a partir de 09/12/99

(7)

 6.11

Ovos, inclusive os férteis, pintos de um dia e produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino

crédito presumido de 11%

(Lei 1.615/02)

1% s/BC

NF emitida a partir de 28/10/2002

 6.12

Couro curtido (couro wet blue), sebo, osso, miúdo, chifre, casco de animais e outros subprodutos ou resíduos não comestíveis

crédito presumido de 75% 

(art. 2º, V da Lei n.º 1.173/00 e  art. 1º da Lei n.º 1.443/04)

3% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/2004

(22)

6.13

Carne desossada resultante do abate de gado (bovino, bufalino e suíno), embalada a vácuo e com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF do Ministério da Agricultura

Crédito presumido de 9% (Lei 1.189/01 e Dec. n.º 1.615/02);

crédito presumido de 10,75% (art. 2º da Lei n.º 1.707/06)

3% s/BC NF emitida a partir de 23/11/2000;

1,25% s/BC NF emitida a partir de 07/07/2006

 6.13

Carne desossada resultante do abate de gado (bovino, bufalino e suíno), embalada a vácuo e com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF do Ministério da Agricultura.

crédito presumido de 9%

(Lei 1.189/01 e Dec. n.º 1.615/02)

3% s/BC

NF emitida a partir de 23/11/2000

(7)

 6.14

Gado vivo (bovino, bufalino e suíno)

crédito presumido de 5%, nas saídas de produtor rural, e de 9%, nas saídas de contribuinte

(art. 2º, VII, da Lei n.º 1.173/00 e art. 3º da Lei n.º 1.376/03)

7% s/BC, nas saídas de produtor rural

3% s/BC, nas saídas de contribuinte

NF emitida a partir de 27/05/2003

(2)    7 - RIO DE JANEIRO

(3)

7.1

Tecidos, calçados, bolsas, lingerie, roupas em geral e bijuterias

crédito presumido de 10%

(Art. 2º do Dec. 27.158/2000)

10,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 22/09/2000

 7.1

Tecidos, calçados, bolsas, lingerie, roupas em geral e bijuterias

crédito presumido de 10%

(Art. 2º do Dec. 27.158/2000)

2% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir 22/09/2000

(20)

7.2

Mercadorias em geral

crédito presumido de 1,5%

(art. 3º, I e art. 4º da Lei n.º 4.173/03)

10,5 % s/BC

NF emitida por atacadista e centrais de distribuição a partir de 30/09/2003

 7.2

Mercadorias em geral

crédito presumido de 2%

 (art. 3º, I da Lei n.º 4.173/03)

10 % s/BC

NF emitida por atacadista e centrais de distribuição a partir de 30/090/2003

(7)

 7.3

Perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador, dos códigos NCM 3303.00, 33.04, 33.05, 33.06, 33.07 e 34.01

crédito presumido de 4%

(art. 1º do Dec. n.º 35.419/04 e Dec.n.º 35.418/04)

8% s/BC

NF emitidas pelo industrial, distribuidor ou atacadista a partir de 01/05/2004

(7)

 7.5

Produtos têxteis, aviamentos e de confecção

Vide Nota 34

Crédito presumido de 12%

(art. 5º, I da Lei 4.182/03)

0% s/BC

NF emitida a partir de 30/09/2003

(24)

7.7

Liga de alumínio secundário produzida a partir de sucata.

Crédito presumido de 9% (art. 1º da Lei 4.178/03)

3% s/BC NF emitida a partir de 29/09/2003

(2)   8 - SÃO PAULO

(6)

8.1

Produtos resultantes do abate de gado bovino e suíno, ainda que submetido a outro processo industrial

crédito presumido de 7%

(art. 1º, I do Dec. 43.443/98, de 15/09/98 a 31/12/2000, e art. 372 do RICMS/SP, a partir de 01/01/2001)

5% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 15/09/1998 a 19/07/2002

8.1

Produtos resultantes do abate de gado bovino e suíno, ainda que submetido a outro processo industrial

crédito presumido de 7%

(Art. 1º, I do Dec. 43.443/98, de 15/09/98 a 31/12/2000, e Art. 372 do RICMS/SP, a partir de 01/01/2001)

5% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 15/09/98

(7)

 8.1-A

Produtos resultantes do abate de gado bovino e suíno, exceto de couro, de pele e dos produtos deles resultantes, ainda que submetidos a outros processos industriais

crédito presumido de 7%

(Dec. 46.932/02)

5% s/BC

NF emitida pela indústria a partir de 20/07/2002

(2)

8.3

Produtos alimentícios industrializados (conservas, molhos, temperos, doces e sucos)

crédito presumido de 6,7%

(Art. 2º, II do Dec. 45.373/2000, de 01/12/2000 a 31/12/2000, e Art. 9º do Anexo III do RICMS/SP, a partir de 01/01/2001)

Vide Nota 11

5,3% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/12/2000

8.4

Monitor de vídeo e telefone celular

crédito presumido de 6,2%

(Art. 2º, II do Dec. 43.840/99, de 01/02/99 a 31/12/2000, e Art. 7º do Anexo III do RICMS/SP, a partir de 01/01/2001)

Vide Nota 12

5,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/02/99

(2)

8.5

Produtos cerâmicos (tijolos, tijoleiras, tapa-vigas, telhas e manilhas)

crédito presumido de 7%

(Art. 2º do Dec. 43.741/98, de 31/12/98 a 31/12/2000, e Art. 10 do Anexo III do RICMS/SP, a partir de 01/01/2001)

Vide Nota 13

5% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 31/12/98

(7)

 8.7

Monitor de vídeo com tubo de raios catódicos policromático, para computador - 8471.60.72; monitor de vídeo de LCD (Cristal Líquido) e PLASMA, para computador - 8471.60.74; telefone celular atributo AB, tecnologia digital Dual CDMA /AMPS/GSM/TDMA /WLL - 8525.20.22; terminal fixo de telefonia celular, tecnologia digital CDMA/WLL - 8525.20.23; terminal digital de processamento, com acesso WEB - 8471.50.10;  unidade de disco para leitura de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico - CD-Rom) - 8471.70.21;  unidade de disco para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico - CD-R R/W) - 8471.70.29;

crédito presumido de 7%

(art. 7º da Lei 47.092/02)

5% s/BC

NF emitida pelo fabricante a partir de 18/09/2002

(4)  9 – MATO GROSSO DO SUL

(4)

9.1

Açúcar

crédito presumido de 4%

(Art. 2º do Decreto nº 9.745/99)

Vide Nota 21

8% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 01/01/2000 a 31/12/2009

(4)

9.3

Álcool etílico hidratado combustível

crédito presumido de 7% no período de 01/07/99 a 31/12/99, de 8% no período de 01/01/2000 a 30/04/2000 e de 9,6%, no período de 01/05/2000 a 31/12/2009

(Decreto nº 9.539/99, art. 10 do Decreto nº 9.375/99, Decreto nº 9.764/99 e Decreto nº 9.900/2000)

Vide Nota 22

5% s/ BC

no período de 01/07/99 a 31/12/99;

4% s/ BC

no período de 01/01/2000 a 30/04/2000;

3% s/ BC

no período de 01/05/2000 a 31/12/2009,

NF emitida pela destilaria 

(4)

9.5

Algodão em pluma / fibra padrão tipo 7/0

crédito presumido de 60%

(Art. 2º, I, “a” do Decreto nº 9.716/99 e Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19/99)

4,8% s/ BC

NF emitida a partir de 21/12/99

(4)

9.7

Algodão em pluma / fibra padrão tipo igual ou superior a 6/0

crédito presumido de 75%

(Art. 2º, I, “a” do Decreto nº 9.716/99 e Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19/99)

3% s/ BC

NF emitida a partir de 21/12/99

9.8

Areia, cascalho, saibro e seixos, destinados à construção civil ou quando empregado como insumo de outro produto

crédito presumido de 10%

(Art. 3º, I do Anexo VI do RICMS/MS)

2% s/ BC

NF emitida a partir de 01/11/98

(4)

9.9

Arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo

crédito presumido de até 1,68% no período de 21/12/99 a 05/04/2001 e de até 3,84% a partir de 06/04/2001

(Art. 2º, I, “b” do Decreto nº 9.716/99, Decreto nº 10.312/2001 e Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19/99)

10,32% s/ BC

NF emitida no período de 21/12/99 a 05/04/2001;

8,16% s/ BC

NF emitida a partir de 06/04/2001

9.10

Calçados e dos demais produtos cuja matéria-prima seja o couro

crédito presumido de 75% no período de 22/09/2000 a 31/07/2001 e de 80% a partir de 01/08/2001

(Decreto nº 10.065/2000 e art. 6º do Decreto nº 10.428/2001)

3% s/ BC

NF emitida no período de 22/09/2000 a 31/07/2001;

2,4% s/ BC

NF emitida a partir de 01/08/2001

(7)

9.10-A

Calçados de couro e de mais produtos cuja matéria-prima seja o couro

crédito presumido de 80% a partir de 01/08/2001

(art. 6º do Decreto nº 10.428/2001)

2,4% s/ BC

NF emitida a partir de 01/08/2001

(17)

9.12

Carnes de bovino ou bufalino, desossadas, devidamente embaladas e identificadas por cortes padronizados

crédito presumido de 83,333% no período de 01/11/1999 a 31/05/2000 e de 75% no período de 01/06/2000 a 31/12/2005 (Decreto nº 9.685/1999, art. 8º, II do Decreto nº 9.930/2000 e Decreto nº 10.044/2000);

crédito presumido de 9% a partir de 01/01/2006 (art. 13 do Decreto n.º 12.056/2006)

2% s/ BC

NF emitida no período de 01/11/1999 a 31/05/2000;

3% s/ BC

NF emitida a partir de 01/06/2000

9.11

Carnes, exceto desossadas, e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino

crédito presumido de 83,333% no período de 01/01/2000 a 31/05/2000 e de 66,666% no período de 01/11/99 a 31/12/99 e de 01/06/2000 a 31/12/2002

(Decreto nº 9.685/99, Decreto nº 9.784/2000, art. 8º, II do Decreto nº 9.930/2000 e Decreto nº 10.044/2000)

2% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/2000 a 31/05/2000;

4% s/ BC

NF emitida no período de 01/11/99 a 31/12/99 e de 01/06/2000 a 31/12/2002

(17)

9.13

Charque

crédito presumido de 75%

(art. 8º, IV do Decreto nº 9.930/2000 e Decreto nº 10.044/2000);

crédito presumido de 8% ou 9%, a partir de 01/01/2006 (art. 13 do Decreto n.º 12.056/2006)

Vide Nota 35

3% s/ BC

NF emitida no período de 01/09/2000 a 30/04/2004, e a partir de 01/05/2004;

4% s/BC

NF emitida a partir de 01/05/2004

9.13

Charque

crédito presumido de 75%

(art. 8º, IV do Decreto nº 9.930/2000 e Decreto nº 10.044/2000)

3% s/ BC

NF emitida no período de 01/06/2000 a 30/04/2004

9.13

Charque

crédito presumido de 75%

(Art. 8º, II do Decreto nº 9.930/2000 e Decreto nº 10.044/2000)

3% s/ BC

NF emitida no período de 01/06/2000 a 31/12/2002

(4)

9.14

Comércio atacadista (CAE nº 40.100, 40.130, 40.410, 40.804, 40.902 e 41.070)

crédito presumido de 2%

(Art. 4º, III do Decreto nº10.098 e Decreto nº 10.481/2001)

Vide Nota 22

10% s/ BC

NF emitida no período de 01/08/2000 a 31/12/2003, sendo que para o CAE 40.100 NF emitida no período de 01/08/2000 a 30/06/2001 e para o CAE 40.804 e 40.130 NF emitida a partir de 01/07/2000

9.15

Couro bovino e bufalino “wet-blue” e respectiva raspa

crédito presumido de 60% no período de 01/08/2001 a 31/12/2002, de 50% no período de 01/01/2003 a 31/12/2003 e de 40% a partir de 01/01/2004

(Art. 5º, I do Decreto nº 10.428/2001)

4,8% s/ BC

NF emitida no período de 01/08/2001 a 31/12/2002;

6% s/ BC

NF emitida no período de 01/01/2003 a 31/12/2003;

7,2% s/ BC

NF emitida a partir de 01/01/2004

(4)

9.16

Couro bovino ou bufalino semi-acabado ou “crust” e respectivas raspas

crédito presumido de 70%

(Art. 5º, II do Decreto nº 10.428/2001)

3,6% s/ BC

NF emitida a partir de 01/08/2001

(6)

 9.18

Mármore e Granito

crédito presumido de 30%

(art. 2º, III do Anexo VI do RICMS/MS)

8,4% s/ BC

NF emitida a partir de 01/11/1998

9.18

Mármore e Granito

crédito presumido de 30%

(Art. 3º, II do Anexo VI do RICMS/MS)

8,4% s/ BC

NF emitida a partir de 01/11/98

(4)

9.19

Óleo de soja refinado e envasado e gorduras vegetais

crédito presumido de 41,667%

(Art. 4º do Decreto nº 9.113/98)

Vide Nota 21

7% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 01/07/98 a 31/12/2009

9.20

Pedras, com a utilização de processo de britagem, destinadas à construção civil ou quando empregado como insumo de outro produto

crédito presumido de 25%

(Art. 3º, II do Anexo VI do RICMS/MS)

9% s/ BC

NF emitida pelo estabelecimento extrator a partir de 01/11/98

(4)

9.21

Peixe produzido em confinamento

crédito presumido de 41,666%

(Art. 76-A do Anexo I do RICMS/MS)

7% s/ BC

NF emitida pelo produtor rural no período de 01/11/98 a 31/12/2002

(4)

9.23

Produtos cerâmicos para revestimento, decorados ou não, classificados no Código A-III-B (estrusado) das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e artefatos tipo mosaico, decorados ou não, fabricados com cerâmica ou mediante a utilização dos produtos mencionados anteriormente

crédito presumido de 83%

(Art. 77, II do Anexo I do RICMS/MS e Decreto nº 10.502/2001)

Vide Nota 23

2,04% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 01/11/98 a 31/12/2009

(4)

9.25

Produtos resultantes da industrialização de leite

crédito presumido de 50%

(Decreto nº 6.996/93)

6% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 01/01/93 a 31/12/2009

(4)

9.27

Trigo importado

crédito presumido de 50% no período de 30/03/2001 a 31/08/2001 e de 40% a partir de 01/09/2001

(Art. 2º do Decreto nº 10.298/2001)

6% s/ BC

NF emitida pelo importador no período de 30/03/2001 a 31/08/2001;

7,2% s/ BC

NF emitida pelo importador a partir de 01/09/2001

(4)    10 – PERNAMBUCO

(4)

10.1

Produtos das seguintes cadeias produtivas: agroindústria, exceto a sucroalcooleira e de moagem de trigo; metalmecânica e de material de transporte; eletroeletrônica; farmacoquímica; bebidas; minerais não-metálicos, exceto cimento e cerâmica vermelha; têxtil; plástico

crédito presumido de 75% a 85%

(Art. 5º da Lei nº 11.675/99 e art. 5º do Decreto nº 21.959/99)

Vide Notas 25 a 29

3% a 1,8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/01/2000

(4)

10.3

Comércio atacadista de produtos importados

crédito presumido de 47,5% a 52,5%

(Lei nº 11.675/99 e art. 9º do Decreto nº 21.959/99)

Vide Notas 27 e 31

6,3% a 5,7% s/ BC

NF emitida pelo importador atacadista a partir de 01/01/2000

(4)

10.5

Produtos das indústrias de celulose e siderúrgica de redução de minério de ferro e de laminação de aços planos

crédito presumido de 75%

(Lei nº 11.737/99)

3% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 31/12/99 a 31/12/15

(4)

10.7

Madeira, frutos do mar e seus derivados

crédito presumido de 75%

(Lei nº 11.739/99)

3% s/ BC

NF emitida pela indústria no período de 31/12/99 a 31/12/15

(7)

10.9

Produtos da indústria de confecções

crédito presumido de 75%

(Dec. n.º 25.936/03 e Lei n.º 12.431/03)

3% s/BC

NF emitida pela indústria a partir de 25/12/2003

10.10

Ovos, aves e produtos resultantes de sua matança

crédito presumido de 10%

(art. 1º da Lei n.º 12.430/03)

2% s/BC

NF emitida a partir de  29/09/2003

(21)

10.11

Carnes de aves e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes de seu abate

crédito presumido de 10%

(art. 1º da Lei n.º 12.430/03);

crédito presumido de 7%

(Lei n.º 13.030/06)

2% s/BC

NF emitida no período de 29/09/2003 a 31/03/2006;

5% s/BC

NF emitida a partir de 01/04/2006

(4)       11 – PARANÁ

(5)

11.1

-

-

-

11.1

Farinha de trigo

redução de base de cálculo de 41,67%

(Art. 4º, “b” da Lei nº 13.214/01)

0%

NF emitida a partir de 29/06/01

(8)

11.2

-

-

-

11.2

Margarinas, maioneses, cremes vegetais, gorduras vegetais hidrogenadas e óleos vegetais

redução de base de cálculo de 41,67%

(Art. 3º da Lei nº 13.332/01)

0%

NF emitida pela indústria a partir de 27/11/01

(4)

11.3

Produtos de informática e automação

crédito presumido de 5%

(Art. 2º, II da Lei nº 13.214/01)

7% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 14/12/2000

(4)

11.5

Produtos resultantes do abate de gado bovino, bubalino ou suíno, ainda que submetidos a outro processo industrial

crédito presumido de 7%

(Art. 4º da Lei 13.212/01)

5% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 27/03/01

(4)

11.7

Produtos resultantes da industrialização do leite

crédito presumido de 7%

(Art. 2º da Lei 13.332/01)

5% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 27/11/01

(7)

11.9

Bobinas e chapas finas a frio

crédito presumido de 8,5%

(art. 2º, I, da Lei n.º 13.214/01)

3,5% s/BC

NF emitida a partir de  29/06/2001

(7)

11.11

Algodão em pluma

crédito presumido de 50%

 (art. 1º do Dec. n.º 3.770/04)

6% s/BC

NF emitida a partir de 25/10/2004

(7)      12 – CEARÁ

(27)

12.1

Mercadorias em geral

crédito presumido de 16,667% (Dec. n.º 27.491/04)

10% s/BC

NF emitida pelo atacadista a partir de 01/07/2004

12.1

Mercadorias em geral

crédito presumido de 16,667% (Dec. n.º 27.491/04)

2% s/BC

NF emitida pelo atacadista a partir de 01/07/2004

(7)      13 – RIO GRANDE DO SUL

 (7)

13.1

Carnes, e demais produtos comestíveis, frescos, resfriados ou congelados, resultantes do abate do peru

crédito presumido de 5% 

(art. 32, XLVIII do RICMS/RS e Dec n.º 42.127/03)

7% s/BC

NF emitida no período de 01/07/2001 a 31/07/2004

 (7)

13.3

Queijo de classificação NCM 0406

crédito presumido 40%

(art. 32, XXVI do RICMS/RS e Dec. n.º 42.128/03)

7,2% s/BC

NF emitida no período de 01/04/2000 a 31/07/2004

 (7)

13.5

Óleo de soja

crédito presumido de 7%

(art. 32, LVII do RICMS/RS e Dec. n.º 42.187/03)

5% s/ BC

NF emitida no período de 01/02/2003 a 30/06/2003

 (7)

13.7

Veículos, suas partes, peças e componentes, matérias-primas e materiais de embalagem

crédito presumido de 57%

(art. 32, LXVIII do RICMS/RS e Dec n.º 43.205/04

5,16% s/BC

NF emitida a partir de 05/07/2004

(19)

13.9

Peixes, (exceto adoque, bacalhau, congrio, merluza, pirarucu e salmão), crustáceos e moluscos, industrializados, de produção própria.

Crédito presumido de 10,2%

(art. 32, LXXXI do RICMS/RS e Decreto n.º 44.343/2006)

1,8% s/BC

NF emitida a partir de 15/03/2006

(21)

13.11

Produtos comestíveis industrializados de carnes de aves: Salsichas, lingüiças, mortadelas, embutidos em geral, marinados, empanados, presuntos, apresuntados, processados industrializados na forma de “burgers”, croquinhos, “nuggets” e “minichikens”, carnes de aves temperadas e cozidas e recheados

Crédito presumido de 5%

(Decreto n.º 44.477/06)

7% s/ BC

NF emitida no período de 1º/05/2006 a 31/08/2006

(21)

13.13

Farinha de trigo

Crédito presumido de 8%

(art. 32, LXVII do RICMS/RS e Decreto n.º 42.563/03)

4% s/BC

NF emitida pela indústria beneficiadora a partir de 30/09/2003

(7)          14 – SANTA CATARINA

 (7)

14.1

Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bufalino

crédito presumido de 10,5%

 (art. 16 do Dec. n.º 2.021/04)

1,5% s/ BC

NF emitida a partir de 01/07/2004

 (7)

14.3

Produtos de informática que não atendam as disposições contidas na Lei Federal 8.248/91

crédito presumido de 70,84% (art. 145 do Dec n.º 2.024/04)

3,5% s/BC

NF emitida a partir de 25/06/2004

(19)

14.5

Queijo prato e mozarela

Crédito presumido de 40%

(art. 15, XIV, e, do Anexo 2 do RICMS/SC e Decreto n.º 1.370/04)

7,2% s/BC

NF emitida a partir de 28/01/2004

(19)

14.7

Arroz beneficiado

Crédito presumido de 3%

(art. 15, XX do Anexo 2 do RICMS/SC)

9% s/BC

NF emitida a partir de 15/03/2006

(21)

14.9

Farinha de trigo

Crédito presumido de 41,67%

(art. 15, XIII, do Anexo XV do RICMS/SC e Decreto n.º 1.039/03

5% s/BC

NF emitida a partir de 20/11/2003

(23)

14.11

Produtos resultantes da matança de suínos

Crédito presumido de 4% (Decreto n.º 4.548/06 e art.17 do Anexo 2 do RICMS/SC)

8% s/BC NF emitida a partir de 1º/01/2006

(7)         15 – RONDÔNIA

(7)

15.1

Carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados

crédito presumido de 75%

(Dec. n.º 10.667/03)

3%s/BC

NF emitida a partir de 01/01/2004

(7)        16 – RIO GRANDE DO NORTE

(7)

16.1

Alimentos, bebidas alcoólicas e artigos de armarinho

crédito presumido de 1% (Dec. n.º 16.753/03)

11% s/BC

NF emitida a partir de 28/02/2003

(15)   17 - SERGIPE

(15)

17.1

Produtos da indústria têxtil

Crédito presumido de 58,34% (art. 57, VII, b, do RICMS/SE)

5% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/01/1999

17.2

Produtos das seguintes cadeias produtivas: agroindústria; pecuária aqüícola; artigos de vestuários; madeira e mobiliário; calçados, produtos químicos e petroquímicos; máquinas e equipamentos; máquinas e equipamentos de sistema eletrônico para processamento de dados; bebidas; celulose, papel e produtos de papel; massas alimentícias e biscoitos.

Crédito presumido de 92%

(art. 4º, IV, § 3º, I e II, Decreto n.º 22.230/03)

8% s/ BC

NF emitida pela indústria a partir de 01/01/2000

Item

Decreto nº

Empresa

2

23.920, de 26/12/01

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES, CNPJ nº 87.456.562/0017-90, CACEPE nº 18.1.580.0192635-4

4

23.926, de 26/12/01

INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA., CNPJ nº 01.238.035/0001-26, CACEPE nº 18.1.170.0223547-7

6

23.970, de 23/01/02

REMEPE - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 04.686.577/0001-50, CACEPE nº 18.1.412.0285651-3

8

23.999, de 30/01/02

CALF - CALÇADOS E EPI´S S/A, CNPJ nº 10.678.456/0001-69, CACEPE nº 18.1.475.0142070-3

10

24.018, de 07/02/02

REFRIGERAÇÃO TIPI LTDA., CNPJ nº 88.663.471/0003-92, CACEPE nº 18.1.465.0254053-3

12

24.050, de 25/02/02

GERDAU S/A, CNPJ nº 33.611.500/0064-00, CACEPE nº 18.1.001.0004131-4

14

24.052, de 25/02/02

MB INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA., CNPJ nº 03.917.989/0001-90, CACEPE nº 18.1.170.0274669-2

16

24.189, de 11/04/02

NARDUK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 01.104.379/0001-42, CACEPE nº 18.1.170.0221626-0

18

24.258, de 02/05/02

DOURADO EMPREENDIMENTOS & CIA. LTDA., CNPJ nº 70.227.590/0001-75, CACEPE nº 18.1.650.0200578-4

1

23.906, de 19/12/01

INDÚSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 24.083.917/0001-65, CACEPE nº 18.1.040.0140920-4

3

24.190, de 11/04/02

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, CNPJ nº 24.380.578/0001-89, CACEPE nº 18.1.001.0148778-2

Item

Decreto nº

Empresa

2

23.923, de 26/12/01

CAMPARI DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 050.706.019/0008-00, CACEPE nº 18.1.580.0212865-6

4

23.971, de 23/01/02

BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 02.267.996/0014-46, CACEPE nº 18.1.001.0277551-0

6

24.031, de 20/02/02 e 24.055, de 25/02/02

ASA BRANCA MINERAL LTDA. - (SHINCARIOL), CNPJ nº 03.095.118/0001-39, CACEPE nº 18.1.170.0259408-6

8

24.049, de 25/02/02

ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 04.199.007/0001-35, CACEPE nº 18.1.001.0277357-6

10

24.077, de 01/03/02

DAFRUTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, , CNPJ nº 07.604.556/0001-36, CACEPE nº 18.1.001.0112771-9

Item

Decreto nº

Empresa

2

23.918, de 26/12/01

BAUDUCCO & CIA. LTDA., CNPJ nº 049.033.004/0022-90, CACEPE nº 18.1.580.0185644-5

4

23.922, de 26/12/01

CAMPARI DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 050.706.019/0008-00, CACEPE nº 18.1.580.0212865-6

6

23.927, de 26/12/01

PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 86.547.619/0169-97, CACEPE nº 18.1.001.0077044-8

8

24.096, de 11/03/02

WARNER LAMBERT IND. E COM. LTDA., CNPJ nº 45.948.395/0015-92, CACEPE nº 18.1.580.0264145-1

10

24.222, de 17/04/02

MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA., CNPJ nº 61.189.288/0003-40, CACEPE nº 18.1.001.0277683-4