n
Intranet
n
|
n
Mapa do Site
n
|
n
Fale Conosco
n
|
n
Acessibilidade
Transparência

INICIALA SECRETARIACIDADÃOSEMPRESASGOVERNOSERVIDORESAJUDA
Servidores
Minas On-LineMinas On-line alternativo

Dúvidas Frequentes


FormuláriosLegislaçãoDúvidas Freqüentes

1. Qual o prazo para marcação de perícia médica?
O prazo é de 3 (três) dias úteis a partir do primeiro dia do afastamento de trabalho.


2. Quais os procedimentos dos servidores lotados na Capital para a marcação de perícia médica?
O servidor, lotado em unidade da Capital, providencia o preenchimento do Boletim de Inspeção Médica - BIM com sua assinatura e da chefia imediata. Posteriormente, solicita a marcação da perícia médica, através do Serviço Social, pessoalmente na Rua Rio de Janeiro, 471, 9º andar, ou pelo telefone 2129-8831.


3. Quais os procedimentos dos servidores lotados nas unidades do interior do Estado para a marcação de perícia médica?
O servidor, lotado em unidade do interior do Estado, providencia o preenchimento do Boletim de Inspeção Médica - BIM com sua assinatura e da chefia imediata. Posteriormente, solicita a marcação da perícia médica nas unidades periciais auxiliares do IPSEMG (Coordenadorias Regionais/ SEPLAG).


4. Caso a data da perícia médica ocorra após o término da licença médica - que por sua vez foi prorrogada por mais um período - o servidor deve marcar uma nova perícia?
Exemplo: Licença médica no período de 01 a 15/janeiro/2005.
Perícia marcada para 25/janeiro/2005.
Licença médica prorrogada de 15 a 30/janeiro/2005.
A legislação atual permite ao médico perito da unidade pericial central e das unidades auxiliares do IPSEMG conceder licenças até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Como nesse caso trata-se de uma prorrogação dentro do limite dos 60 (sessenta) dias que o médico perito pode conceder, não há necessidade de nova marcação. Basta anexar o atestado médico que concede a licença inicial e o atestado médico que prorroga o período da licença junto ao BIM e levá-los à inspeção médica no dia e hora agendados inicialmente.


5.O servidor em acompanhamento sociofuncional pela SRH/DFASF pode tirar licença para tratamento de saúde?
Sim, desde que haja prescrição do médico que lhe assiste.


6. O servidor em férias pode tirar licença para tratamento de saúde?
Se no decorrer de suas férias, ficar comprovada a necessidade de licença para tratamento de saúde, o servidor não poderá interrompê-la para o devido tratamento.


7. O servidor em ajustamento funcional pode tirar licença para tratamento de saúde?
Sim, (1) desde que haja o agravamento da doença que motivou o ajustamento, ou (2) desde que a licença para tratamento de saúde seja diferente do motivo que levou ao ajustamento funcional.

8. O servidor em ajustamento funcional pode solicitar o benefício da adaptação do horário de trabalho?
Sim, se houver prescrição médica e após perícia médica.

9. O ajustamento funcional depende de autorização da SRH e da chefia imediata?
Não. O ajustamento funcional é concedido pela Divisão de Saúde Ocupacional IPSEMG/SEPLAG, após 180 dias no mínimo de afastamento do servidor por motivo de doença.

10. Em que situação o servidor pode solicitar a prorrogação do ajustamento funcional ao qual será submetido?
A prorrogação do ajustamento funcional é obrigatória após os 365 dias indicados no laudo de concessão. Será feita pelo servidor que preencherá o BIM contendo sua assinatura e da chefia imediata, anexando ao mesmo relatório(s) médico(s) e declaração da chefia imediata contendo informações sobre as atividades que o servidor esta exercendo no ajustamento funcional. Protocolar na divisão de Saúde Ocupacional em BH - Ed. Maleta 4º andar, e nas demais localidades nas unidades auxiliares do IPSEMG.

11. O servidor poderá ser autorizado para utilizar adaptação do horário de trabalho para tratamento de saúde? Por quanto tempo poderá utilizar o benefício?
Sim. A adaptação de horário de trabalho para tratamento de saúde é renovável de 06 (seis) em 06 (seis) meses.

12. Como proceder se preciso fazer a perícia médica e não posso me locomover ?
O servidor que se encontrar nestas condições deverá solicitar ao médico assistente que faça uma observação, bem explicativa, no atestado médico dizendo que o servidor não poderá se locomover, portanto não poderá comparecer no local da perícia médica.
De posse do atestado médico, do BIM - Boletim de Inspeção Médica e dentro do prazo dos 03 (três) dias úteis, telefonar para a Divisão de Saúde do Servidor/IPSEMG, caso de Belo Horizonte e nos demais locais para a Unidade Pericial Auxiliar do Ipsemg, da localidade que atende perícias médicas, para marcar e pedir orientação de como proceder. Poderá ocorrer o seguinte:

1- A Divisão de Saúde Ocupacional e/ou Unidade Pericial Auxiliar/IPSEMG autorizar que o médico assistente faça a perícia, preenchendo o BIM e informando o nº de dias da licença, o que não pode passar de 60 (sessenta) dias. O servidor indicará alguém que irá, dentro do prazo de 48 horas, protocolizar este BIM junto com o atestado médico na Divisão de Saúde Ocupacional, Rua da Bahia nº 1148, 4º andar, Centro, e/ou Unidade Pericial Auxiliar/IPSEMG para que ocorra a homologação desta licença. O servidor receberá o Resultado do Exame Médico (REM) na residência.

2- A Divisão de Saúde Ocupacional e/ou Unidade Pericial Auxiliar/IPSEMG marcar a perícia numa data em que o servidor possa comparecer.

13. Como fazer perícia médica, se não posso me locomover porque estou hospitalizado?
Nunca devemos esquecer que o prazo é de 03 (três) dias úteis contados a partir do 1º dia de afastamento do trabalho.

1 - Em Belo Horizonte:

1.1. Se você ficar hospitalizado mais que três dias e o Hospital é o da Previdência/IPSEMG, favor providênciar o BIM preenchido (frente) e assinado pela chefia e servidor, telefonar para a Divisão de Saúde Ocupacional (3224-3171), solicitar sua perícia, informando seu nome, masp, qual o andar e quarto do hospital que está internado.
Informar também, na recepção do hospital, que você precisa fazer a perícia médica e está aguardando o médico perito.
Caso você, não seja periciado até o dia da alta hospitalar, mesmo que tenha tomado todas as providências acima descritas, favor solicitar o atestado médico ao seu médico assitente e o sumário de alta médica, no setor de internação. Você terá três dias úteis, incluindo o dia da alta hospitalar, para agendar sua perícia no Serviço Social/SEF (2129-8831).

1.2. Se a internação for em outro hospital, e maior que três dias, favor providênciar o BIM preenchido (frente) e assinado pela chefia e servidor, telefonar para Divisão de Saúde Ocupacional (3224-3171), solicitando autorização para que o médico assistente possa fazer a perícia. Ele, médico, irá preencher o BIM e a licença não pode passar de 60 dias.
O servidor indicará alguém que irá, dentro do prazo de 48 horas, até a Divisão de Saúde Ocupacional, Rua da Bahia nº 1148 4º andar, Centro, protocolizar este BIM junto com o atestado médico para que ocorra a homologação desta licença. O Resultado será enviado na residência do servidor.

2. No interior, ocorrerá igual ao item 1.2 e o servidor deverá telefonar para Unidade Pericial Auxiliar do IPSEMG.

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.