|  | | | | | | | | | | | | |  | | | | | | O servidor que, em virtude de problema de saúde, tornar-se inapto para o pleno exercício das atividades específicas de seu cargo ou função poderá ser submetido a Ajustamento Funcional de até um ano de duração, podendo ser prorrogado. A condição de inapto será comprovada por laudo, expedido por junta multidisciplinar integrante da Divisão de Saúde Ocupacional do IPSEMG - DVSOC/IPSEMG, composta por médicos e outros profissionais de saúde de nível superior, onde será identificada qual a limitação específica de cada caso. A concessão do Ajustamento Funcional poderá ser avaliada a qualquer tempo pela DVSOC/IPSEMG, por indicação das unidades auxiliares do IPSEMG ou a pedido mediante fundamentação da chefia imediata ou do servidor.
| | | O Ajustamento Funcional caracteriza-se, basicamente, pela limitação de execução de algumas tarefas, tais como:- carregar peso;
- movimentar-se muito;
- ficar muito tempo sentado;
- ficar muito tempo em atividade concentrada;
- trabalhar muito tempo no computador;
- etc.
| | | Quando o servidor estiver em ajustamento funcional, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida nos seguintes casos:- se houver o agravamento da patologia que ensejou o benefício; ou,
- em decorrência de doença diversa daquela que ocasionou o ajustamento funcional.
A chefia imediata responde administrativamente pela não observância do ajustamento funcional. | | | | | | PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL | | | RESPONSÁVEL | PASSOS | Divisão Saúde Ocupacional/IPSEMG | - Convoca servidor, após no mínimo 06 (seis) meses de licença para tratamento de saúde, para avaliação por junta médica.
| Servidor | - Comparece no dia e hora marcados com os documentos solicitados, conforme a convocação, na Rua da Bahia, 1148, 4º andar - Ed. Maleta, Divisão Saúde Ocupacional/ IPSEMG.
- Recebe resultado de exame médico / REM, indicando o ajustamento por 365 dias, se for o caso, e o apresenta à chefia imediata.
| Chefia imediata | - Faz contato com SRH/DFASF
| SRH/DFASF | - Recebe Laudo Médico Conclusivo.
- Encaminha o laudo à chefia imediata, por meio de correspondência oficial, para ciência e arquivamento no local de exercício, orientando em que atividades o servidor deverá ser ajustado.
| Chefia imediata | - Acusa o recebimento do laudo, por meio decorrespondência oficialà SRH/DFASF, informando em quais atividades o servidor será ajustado.
| Servidor | - Solicita a prorrogação do ajustamento, após decorrido o prazo de um ano, protocolando o BIM devidamente preenchido na DVSOC/IPSEMG ou nas unidades auxiliares do IPSEMG (Coordenadoria Regional/SEPLAG), anexando declaração da chefia com informações sobre atividades que exerceu durante o ajustamento, seu desempenho e relatório especificando o tratamento médico.
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