CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – PRESTADORA/TOMADORA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.102/22/2ª
S 25/03/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.569/20/1ª
S 06/11/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.332/19/2ª
S 18/12/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.239/19/3ª
S 05/06/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.224/16/2ª S 21/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.262/13/1ª O 03/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.263/13/1ª O 03/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.264/13/1ª O 03/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.771/12/1ª O 16/06/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.958/12/CE NÃO
3.958/12/CE O 24/11/2012 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.