Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - ARMAZÉM GERAL E ASSEMELHADOS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.092/22/2ª	O	01/04/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.093/22/2ª	S	01/04/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.346/22/3ª	S	26/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.551/21/2ª	S	07/04/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.731/12/2ª	S	18/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.733/12/2ª	S	18/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.734/12/2ª	S	18/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.582/12/3ª	O	15/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.258/11/1ª	S	16/04/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.318/11/1ª	S	04/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.926/10/2ª	S	04/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.901/10/2ª	O	11/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.