Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - CONTABILISTA

Tópico - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.652/24/2ª	S	17/04/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.687/24/2ª	S	08/05/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.688/24/2ª	S	08/05/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.502/23/2ª	S	26/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.519/23/2ª	O	01/09/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.755/23/CE	NÃO
23.568/23/2ª	O	24/11/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.599/23/2ª	O	22/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.755/23/CE	O	29/11/2023	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
24.045/22/3ª	O	09/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
24.057/22/3ª	S	23/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.101/22/3ª	O	06/05/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.289/22/3ª	S	31/08/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.807/21/3ª	O	16/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.513/21/CE	NÃO
22.375/20/2ª	S	11/05/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.256/19/1ª	S	10/05/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.772/17/1ª	O	17/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.045/18/CE	NÃO
22.764/17/1ª	S	01/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.716/17/3ª	S	14/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.100/16/2ª	S	15/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.099/16/2ª	S	15/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.736/15/3ª	S	08/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.745/15/3ª	S	15/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.487/15/CE	NÃO
4.487/15/CE	S	27/11/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.723/14/1ª	S	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.724/14/1ª	S	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.725/14/1ª	S	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.457/14/3ª	O	28/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.458/14/3ª	O	28/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.007/13/2ª	O	10/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.124/13/CE	SIM
21.018/13/3ª	O	31/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.151/13/CE	SIM
21.239/13/3ª	S	14/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.151/13/CE	O	15/11/2013	Recurso de Revisão conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.708/12/1ª	S	29/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.707/12/1ª	S	03/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.598/12/2ª	S	21/04/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.202/11/1ª	O	19/03/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.856/10/2ª	O	17/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.894/10/2ª	O	14/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.