CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SÓCIO

Tópico - NÃO PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.232/22/3ª
S 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.627/20/1ª
S 22/12/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.120/18/1ª O 14/11/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.752/18/2ª S 26/04/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.017/13/3ª O 31/07/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.150/13/CE NÃO
4.047/13/CE O 22/05/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
19.620/12/2ª O 02/06/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.938/12/CE SIM
20.741/12/3ª O 22/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.047/13/CE SIM
3.938/12/CE O 15/09/2012 Recurso de Revisão 40.060131997-51 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060132236-79 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
19.090/11/2ª O 19/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.091/11/2ª O 19/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.901/10/2ª O 11/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.