CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SÓCIO

Tópico - NÃO COMPROVAÇÃO DO PODER DE GERÊNCIA - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.630/23/3ª
S 18/08/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.053/22/3ª
S 27/04/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 24.272/22/3ª
SIM
22.981/21/2ª
S 17/11/2021 Lançamento parcialmente procedente. Parcialmente procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
22.280/19/2ª
S 29/11/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.347/20/CE
SIM
22.281/19/2ª
S 29/11/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.348/20/CE
SIM
22.282/19/2ª
S 29/11/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.349/20/CE
SIM
22.283/19/2ª
S 29/11/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.350/20/CE
SIM
23.327/19/3ª
O 02/10/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 23.733/21/3ª
NÃO 5.527/21/CE
NÃO
22.916/18/1ª S 09/05/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.003/18/1ª S 18/07/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.341/17/2ª S 07/04/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.356/17/2ª S 07/04/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.634/17/3ª S 25/10/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.454/14/1ª S 06/05/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.455/14/1ª S 06/05/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.346/14/3ª S 06/06/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.378/14/3ª S 13/06/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.387/14/3ª S 13/06/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.475/14/3ª S 02/09/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.043/13/1ª O 02/02/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.210/13/1ª S 08/06/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.211/13/1ª S 08/06/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.209/13/1ª S 08/06/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.326/13/1ª S 07/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.347/13/1ª S 28/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.365/13/1ª S 28/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.366/13/1ª S 28/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.397/13/1ª O 30/11/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.604/12/2ª S 12/05/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.437/11/1ª O 27/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.444/11/1ª S 27/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.736/10/2ª S 25/06/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.