Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.845/24/3ª	S	17/04/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.846/24/3ª	S	24/04/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.505/23/1ª	S	11/10/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.	24.600/24/1ª	NÃO
24.473/23/1ª	S	18/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.515/23/2ª	S	01/09/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.575/23/2ª	O	25/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.577/23/2ª	S	25/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.581/23/3ª	O	14/06/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.120/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.610/22/CE	NÃO
24.128/22/1ª	O	24/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.149/22/1ª	O	05/08/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.203/22/2ª	O	19/08/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.656/22/CE	NÃO
24.222/22/3ª	S	13/05/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.205/22/3ª	S	25/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.374/22/3ª	O	11/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.674/23/CE	NÃO
24.414/22/3ª	O	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.415/22/3ª	O	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.923/21/1ª	O	10/11/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.937/21/2ª	S	01/10/2021	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.959/21/2ª	S	06/10/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.043/21/2ª	S	29/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.694/21/3ª	O	28/04/2021	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.438/21/CE	NÃO
23.693/21/3ª	O	28/04/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.810/21/3ª	O	16/07/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.438/21/CE	O	04/08/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.517/20/1ª	O	14/05/2020	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			5.345/20/CE	NÃO
23.628/20/1ª	S	22/12/2020	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.495/20/3ª	S	04/03/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.571/20/3ª	O	25/11/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.307/20/CE	O	13/05/2020	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
22.154/19/2ª	S	21/08/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.341/19/3ª	O	11/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.291/19/CE	NÃO
22.962/18/1ª	S	10/08/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.764/18/2ª	S	23/05/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.775/18/2ª	S	08/06/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.850/18/2ª	S	05/09/2018	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.987/18/2ª	O	19/12/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.958/18/2ª	S	20/12/2018	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.015/18/3ª	S	06/09/2018	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.567/17/2ª	O	12/09/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.414/17/3ª	S	10/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.425/17/3ª	O	17/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.