Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - BASE DE CÁLCULO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.527/23/1ª	S	26/12/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.435/23/2ª	S	02/06/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.404/23/2ª	S	07/06/2023	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.405/23/2ª	S	07/06/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.543/23/2ª	S	01/09/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.545/23/2ª	S	20/09/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.546/23/2ª	S	20/09/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.561/23/2ª	S	04/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.580/23/3ª	S	21/06/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.656/23/3ª	S	20/09/2023	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.753/23/CE	SIM
24.669/23/3ª	S	04/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.694/23/3ª	S	08/11/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.670/23/3ª	S	29/11/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.691/23/3ª	S	15/12/2023	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.753/23/CE	S	13/12/2023	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
22.907/18/3ª	S	04/04/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.352/16/1ª	S	30/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.069/13/1ª	S	02/03/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.070/13/1ª	S	06/03/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.130/13/2ª	S	03/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.584/12/2ª	S	12/05/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.