| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 21.298/17/2ª | S | 17/02/2017 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 21.299/17/2ª | S | 17/02/2017 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 21.434/17/2ª | S | 31/05/2017 | Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 21.757/15/3ª | S | 29/07/2015 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 4.376/15/CE | O | 04/03/2015 | Recurso de Revisão 40.060137145-59 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060137282-66 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. | ||||
| 20.552/14/2ª | O | 25/11/2014 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 4.376/15/CE | NÃO | ||
| 20.932/12/1ª | O | 12/10/2012 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.913/12/2ª | S | 19/01/2013 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 20.521/11/1ª | S | 08/10/2011 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.061/11/2ª | O | 05/03/2011 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | 3.706/11/CE | NÃO | ||
| 3.706/11/CE | O | 22/10/2011 | Recurso de Revisão conhecido pelo voto de qualidade e não provido à unanimidade. | ||||
| 19.620/10/1ª | O | 25/06/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 3.612/10/CE | NÃO | ||
| 18.695/10/2ª | S | 17/04/2010 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 18.872/10/2ª | O | 14/08/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.672/10/3ª | S | 07/08/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.753/10/3ª | S | 18/09/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | ||||
| 19.786/10/3ª | S | 09/10/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 3.612/10/CE | O | 18/09/2010 | Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade. |
