CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - COSMÉTICOS/PERFUMARIA/HIGIENE PESSOAL

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.212/19/1ª
S 10/04/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.213/19/1ª
S 10/04/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.214/19/1ª
S 10/04/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.323/16/1ª O 18/11/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.754/17/CE NÃO
21.852/15/3ª O 13/11/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.541/16/CE NÃO
19.706/12/2ª S 08/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.339/11/1ª S 11/06/2011 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.542/11/1ª S 28/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.559/11/1ª S 26/11/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.