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C - Taxa de Segurança Pública e Taxa de Incêndio

Em cumprimento ao Decreto nº 43.779 de 12/04/2004, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, divulga quadrimestralmente a arrecadação da receita (origem) e a execução da despesa (aplicação), relativas à Taxa de Segurança Pública Estadual.

A arrecadação da receita é centralizada na Superintendência Central de Administração Financeira e a execução da despesa nas Unidade Orçamentárias que utilizam as fontes de recursos da Taxa de Segurança Pública e da Taxa de Incêndio.

EXERCÍCIO DE 2018

Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contabilidade Governamental - SCCG
sccgdcpa@fazenda.mg.gov.br

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.