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Relatório Resumido Execução Orçamentária


Relatório Resumido Execução Orçamentária

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL – SCCG

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.  

Lei de Responsabilidade Fiscal - L.R.F.

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