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2003

RESOLUÇÃO Nº 3.305, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
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RESOLUÇÃO Nº 3.561, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004
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RESOLUÇÃO Nº 3.561, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004

RESOLUÇÃO Nº 3.561, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004

Altera o Anexo I da Resolução Nº 3.305, de 05 de dezembro de 2002, que divulga os valores adicionados e fixa os índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando que a extinção da ação direta de Inconstitucionalidade nº 266.892-9-00 sem julgamento de mérito, ajuizada pelo município de São Gonçalo do Abaeté, relativa ao VAF referente à geração de energia elétrica, tem como conseqüência a alteração dos índices do VAF relativos ao exercício de 2001,


RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 3.305, de 05 de dezembro de 2002, que divulga os valores adicionados e fixa os índices do VAF para composição do índice de participação na parcela no ICMS dos municípios para os repasses do ICMS no exercício de 2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2004.

FUAD NOMAN
Secretário de Estado de Fazenda

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