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2003

RESOLUÇÃO Nº 3.305, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
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Anexo II- Índices de distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios em 2003
 SEF Pesos: 2,710 2,000 1,000 2,000 1,000 2,000 5,500 0,110 0,024 2,000 1,000 1,000 79,656 100,000
Municípios População População dos 50 mais Populosos Área Geográfica Educação Patrimônio Cultural Receita Própria Cota Mínima Mineradores Mateus Leme / Mesquita Saúde Meio Ambiente Produção de Alimentos VAF Consolidado Geral
454 OLARIA 0,01258210 - 0,03040288 - - 0,03828312 0,11723329 - - 0,03628834 0,00366322 0,04248828 0,00077050 0,00965953
820 OLHOS D'AGUA 0,02399758 - 0,35638101 0,15587397 0,14227449 0,03657679 0,11723329 - - 0,07473588 - 0,17517479 0,01572100 0,03170292
455 OLIMPIO NORONHA 0,01271839 - 0,00925105 - - 0,04811767 0,11723329 - - 0,05581195 - 0,00930878 0,00605250 0,01387787
456 OLIVEIRA 0,20883672 - 0,15284256 0,13146167 0,41733852 0,20865057 0,11723329 0,00609100 - 0,29885261 0,00700912 0,14243958 0,07717800 0,09356651
457 OLIVEIRA FORTES 0,01164989 - 0,01890936 - - 0,00399603 0,11723329 - - 0,02362540 - 0,13372721 0,00074650 0,00943697
458 ONCA DE PITANGUI 0,01622917 - 0,04142951 - - 0,01867490 0,11723329 0,12907300 - 0,02481029 - 0,07896441 0,01562500 0,02154951
821 ORATORIOS 0,02401939 - 0,01520315 0,24160634 0,12804705 0,04287374 0,11723329 - - 0,05935525 - 0,04936921 0,00506100 0,01993305
822 ORIZANIA 0,03644884 - 0,02076161 0,30432772 - 0,03812140 0,11723329 - - 0,05331154 - 0,07792018 0,00805350 0,02275272
459 OURO BRANCO 0,16902974 - 0,04409798 0,15384287 0,82993455 0,22918736 0,11723329 0,00218100 - 0,40093283 0,01870791 0,05189889 0,53180200 0,45976879
460 OURO FINO 0,15900986 - 0,09090704 - - 0,14356539 0,11723329 0,05176600 - 0,04199496 - 0,14887069 0,10856400 0,10340067
461 OURO PRETO 0,36562781 0,71 0,21240951 - 2,38546903 0,18841761 0,11723329 6,13264000 - 0,25537016 0,05518991 0,12451366 1,40472350 1,19294088
462 OURO VERDE DE MINAS 0,03197315 - 0,03002630 0,18719607 - 0,01974129 0,11723329 - - 0,02482959 - 0,09110529 0,00269750 0,01530968