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Cadastro de Contribuintes do ICMS – Alteração de Inscrição


Descrição:

Qualquer alteração de dados no cadastro deve ser obrigatoriamente solicitada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e a REDESIM, simultaneamente.

A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, utilizando-se o aplicativo de coleta de dados do Portal REDESIM. O sistema gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação e ela passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

A partir de 16/06/2008 a documentação deve ser entregue na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), exceto os atos registrados em Cartórios. Os procedimentos, os documentos necessários e os endereços para entrega dos mesmos estão listados na Cartilha da JUCEMG, disponível no link abaixo.

 

Valor da taxa:

Gratuito

Documentos necessários:

Veja a lista de documentos na Cartilha da Junta Comercial

Passo a passo:

Passo a passo - Cadastro de Contribuintes do ICMS – Alteração Cadastral

Passo a passo - Consulta e Fases do Protocolo no CADSINC e SIARE