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Servidores
  
 
 
FormuláriosLegislaçãoDúvidas Freqüentes
  
 
  
 1) Quais os procedimentos necessários para que um servidor seja colocado à disposição de outro órgão?
 

O dirigente do órgão deverá, através de ofício endereçado ao titular da SEF, solicitar a disposição do servidor, explicando se esta será com ou sem ônus para o órgão de origem.

  
 2) O servidor poderá se afastar antes da publicação do ato de disposição?
 

Não, pois sendo um ato discricionário, isto é, a critério da administração, o pedido poderá ser ou não deferido.

  
 3) Poderá haver prorrogação da disposição?
 

Sim, desde que o pedido de prorrogação seja encaminhado antes de vencido o prazo da disposição, para as providências devidas.

  
 4) Como ocorre a convocação de servidor?
 

Mediante Ordem de Serviço - OS, com acordo das Unidades envolvidas e com a manifestação da autoridade competente para assinar a OS.

  
 5) Qual é a eficácia de uma Ordem de Serviço, mediante a publicação de um ato de remoção?
 

A Ordem de Serviço perde o seu efeito, assim que o servidor cumprir o ato.