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Lotação: É a vinculação do servidor com seu respectivo cargo efetivo ao Quadro Próprio de Cargos de Superintendência Regional ou de Unidade Administrativa da Capital;

Remoção: É a movimentação de servidor com seu respectivo cargo efetivo de um para outro Quadro Próprio, ou seja, entre Superintendências Regionais ou Superintendências do Órgão Central.

Classificação: É a indicação de servidor para ter exercício:

  1. na Administração Fazendária, Delegacia Fiscal ou no Gabinete da SRF na qual se encontra lotado;
  2. na Diretoria ou Gabinete que compõem a estrutura complementar das Unidades Administrativas do Órgão Central no qual foi lotado;
  3. nas Assessorias ou no Gabinete/SEF.

Então:

  • Caso o servidor se movimente no âmbito da mesma Superintendência Regional ou Unidade Administrativa do Órgão Central ele será CLASSIFICADO;
  • Caso o servidor se movimente de uma Superintendência Regional ou Unidade Administrativa do Órgão Central para outra será REMOVIDO;
  • Caso o servidor esteja à disposição de outro órgão, Afastamento Voluntário Incentivado - AVI, Licença para Tratar de Interesses Pessoais - LIP, no retorno, ele deverá ser LOTADO e CLASSIFICADO.
 

Links Relacionados:

Como são realizadas as movimentações;
Prazo para cumprimento do Ato;
Retorno de disposição;
Retorno de licença para acompanhar cônjuge, LIP e AVI;
Retorno cessada condição de ocupante de cargo em comissão;
Unidade administrativa desativada;
Servidor casado com servidor fazendário;
Processo de reopção;
Processo de movimentação.

 
 

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.