CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.510/23/2ª
O 28/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.509/23/2ª
O 28/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.507/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.508/23/2ª
O 01/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.996/18/3ª O 03/08/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.109/18/CE NÃO
5.109/18/CE O 05/10/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.928/16/3ª S 15/04/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.606/12/3ª S 15/09/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.