CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - DESTINATÁRIO DIVERSO

Tópico - CAFÉ

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.043/16/3ª S 13/07/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.145/11/2ª S 30/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.155/11/2ª S 14/05/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.334/11/2ª S 08/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.036/10/2ª S 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.037/10/2ª S 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.038/10/2ª S 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.035/10/2ª S 24/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.