CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - BEM DO ATIVO PERMANENTE

Tópico - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.962/21/1ª
O 22/12/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.384/21/CE
S 10/03/2021 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
23.495/20/1ª
S 11/03/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 23.542/20/1ª
SIM 5.384/21/CE
NÃO
23.669/20/1ª
S 28/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.592/20/3ª
S 25/11/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.593/20/3ª
S 25/11/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.806/15/1ª S 20/03/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.182/11/1ª S 05/03/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.270/11/1ª S 07/05/2011 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.170/11/2ª S 04/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.