| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
24.166/22/1ª |
S | 04/11/2022 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 5.148/19/CE |
S | 08/03/2019 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade. | ||||
| 5.149/19/CE |
O | 08/03/2019 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade. | ||||
| 21.812/18/2ª | O | 15/06/2018 | Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 5.149/19/CE |
SIM | ||
| 21.813/18/2ª | S | 15/06/2018 | Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 5.148/19/CE |
SIM |
