Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - DOAÇÃO

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.810/24/3ª	S	17/04/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.811/24/3ª	S	17/04/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.342/19/3ª	S	14/11/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.881/18/2ª	S	19/09/2018	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.122/18/CE	NÃO
5.073/18/CE	S	29/08/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.122/18/CE	S	21/11/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.460/17/1ª	S	20/04/2017	Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.458/17/1ª	S	20/04/2017	Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.459/17/1ª	S	20/04/2017	Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.467/17/1ª	S	05/05/2017	Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.528/17/1ª	S	14/06/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.466/17/2ª	S	23/06/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.330/17/3ª	S	22/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.825/17/CE	NÃO
22.397/17/3ª	S	10/05/2017	Não se reconheceu a decadência do crédito tributário. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.667/17/3ª	S	29/11/2017	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.073/18/CE	SIM
4.825/17/CE	S	14/07/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
22.286/16/1ª	S	30/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.760/15/2ª	S	29/06/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.761/15/2ª	S	29/06/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.696/14/1ª	S	16/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.569/14/2ª	S	25/11/2014	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.407/15/CE	SIM
21.062/13/1ª	S	23/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.063/13/1ª	S	23/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.197/13/1ª	S	15/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.415/13/1ª	S	21/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.109/13/2ª	S	20/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.286/13/2ª	S	27/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.104/13/3ª	S	14/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.516/10/CE	S	06/03/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.