Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.787/23/3ª	O	26/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.880/21/1ª	O	22/09/2021	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.541/21/CE	NÃO
5.541/21/CE	O	16/12/2021	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
23.400/19/1ª	O	04/10/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.298/19/CE	SIM
23.401/19/1ª	O	04/10/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.297/19/CE	SIM
23.435/19/1ª	O	29/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.316/20/CE	NÃO
23.252/19/3ª	S	28/06/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisão unânime.
23.353/19/3ª	S	18/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.354/19/3ª	S	18/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.360/19/3ª	S	02/10/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.366/19/3ª	S	18/10/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.281/19/CE	S	29/11/2019	Recurso de Revisão 40.060148886-15 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060148895-22 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.297/19/CE	O	23/12/2019	Recursos de Revisão 40.060148952-12 e 40.060148972-91 não conhecidos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060149027-15 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.298/19/CE	O	23/12/2019	Recursos de Revisão 40.060148951-31 e 40.060148973-71 não conhecidos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060149026-34 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.514/17/2ª	S	25/08/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.325/17/3ª	S	24/02/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.326/17/3ª	S	24/02/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.356/17/3ª	S	31/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.357/17/3ª	S	31/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.387/17/3ª	O	26/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.828/17/CE	NÃO
22.633/17/3ª	S	27/10/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.940/16/2ª	S	03/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.021/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.022/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.132/16/3ª	O	21/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.186/16/3ª	S	05/10/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.250/16/3ª	S	23/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.251/16/3ª	S	23/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.248/16/3ª	S	23/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.249/16/3ª	S	23/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.292/16/3ª	S	16/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.795/15/1ª	O	20/03/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.467/15/CE	NÃO
21.880/15/1ª	S	10/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.527/15/CE	SIM
20.850/15/2ª	S	29/10/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.408/15/CE	S	20/05/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.471/14/1ª	S	06/03/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.362/14/3ª	O	27/06/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.337/14/CE	SIM
21.559/14/3ª	S	30/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.408/15/CE	NÃO
4.337/14/CE	O	29/12/2014	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
21.394/13/1ª	S	14/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.