CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - COMBUSTÍVEIS/LUBRIFICANTES/SIMILARES

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.643/23/3ª
S 06/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.071/22/2ª
S 01/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.069/22/2ª
S 01/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.174/16/2ª O 23/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.302/14/3ª O 02/04/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.292/14/CE SIM
21.303/14/3ª O 02/04/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.291/14/CE SIM
4.291/14/CE O 09/09/2014 Recurso de Revisão 40.060136006-00 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136096-15 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.292/14/CE O 09/09/2014 Recurso de Revisão 40.060136007-82 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136097-98 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
20.139/13/2ª O 06/07/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.807/10/2ª O 17/07/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.