CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - BEBIDAS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.090/18/1ª S 26/10/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.091/18/1ª S 26/10/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.087/18/1ª S 26/10/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.088/18/1ª S 26/10/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.089/18/1ª S 26/10/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.064/18/1ª S 31/10/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.801/18/2ª S 20/06/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.108/18/CE SIM
5.108/18/CE S 03/10/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.364/17/3ª S 19/04/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.413/17/3ª S 10/05/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.414/17/3ª S 10/05/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.226/16/3ª S 28/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.296/13/2ª S 19/12/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.297/13/2ª S 19/12/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.