CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - MEDICAMENTOS/PRODUTOS FARMACÊUTICOS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
21.035/16/2ª S 25/05/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.203/16/3ª S 26/10/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.666/14/1ª O 21/11/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.377/15/CE NÃO
20.408/14/2ª S 11/07/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.100/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.101/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.102/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.103/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.104/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.105/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.106/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.107/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.108/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.109/13/1ª S 16/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.966/13/3ª O 08/06/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.112/13/CE NÃO
4.006/13/CE S 23/02/2013 Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
20.648/12/1ª S 28/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.775/12/2ª S 05/12/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.006/13/CE NÃO
20.377/11/1ª O 23/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime. 3.749/11/CE NÃO
20.622/11/1ª O 23/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.624/11/1ª S 23/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.654/10/1ª S 12/06/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.705/10/3ª O 25/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 3.650/10/CE NÃO
3.650/10/CE O 11/12/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.