CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.503/23/1ª
S 26/12/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.582/22/CE
O 01/06/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.474/19/1ª
O 18/12/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.351/20/CE
NÃO
23.406/19/3ª
S 06/12/2019 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.721/18/2ª O 15/03/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.782/18/2ª S 06/06/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.055/18/3ª O 03/10/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.624/17/1ª S 25/08/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.095/16/2ª S 15/07/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.548/16/CE O 06/04/2016 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
4.573/16/CE O 20/05/2016 Recurso de Revisão 40.060139451-51 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060139531-46 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.940/15/1ª O 19/08/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.525/15/CE NÃO
21.939/15/1ª O 19/08/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.526/15/CE NÃO
21.945/15/1ª O 28/08/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.548/16/CE NÃO
20.643/15/2ª O 30/01/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.890/15/2ª O 11/12/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.573/16/CE SIM
21.706/14/1ª S 04/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.471/14/2ª O 11/07/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.544/14/3ª O 28/11/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.564/14/3ª O 23/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.927/13/3ª O 25/05/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.114/13/CE NÃO
21.241/13/3ª O 18/12/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.114/13/CE O 14/09/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.512/12/2ª S 11/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.538/12/2ª S 28/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.614/11/1ª S 03/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.615/11/1ª S 03/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.634/11/1ª S 30/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.074/11/2ª S 19/03/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.118/11/3ª O 20/08/2011 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.792/11/CE NÃO
3.792/11/CE O 21/12/2011 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.933/10/1ª S 28/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.466/10/3ª S 24/04/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.467/10/3ª S 24/04/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.515/10/CE O 06/03/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.