CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - CANCELAMENTO IRREGULAR

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.449/23/2ª
O 12/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.745/23/CE
SIM
5.745/23/CE
O 10/11/2023 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.907/21/3ª
S 08/10/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.266/19/3ª
S 28/06/2019 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.278/19/3ª
S 25/09/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime. 23.422/19/3ª
SIM
22.411/17/1ª S 10/03/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.188/13/3ª S 27/11/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.326/11/2ª O 15/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.