Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA

Subtítulo - PASSIVO FICTÍCIO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.294/23/1ª	S	24/02/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.676/23/3ª	O	04/10/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.774/24/CE	NÃO
24.678/23/3ª	O	04/10/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.776/24/CE	NÃO
24.720/23/3ª	O	22/11/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.221/22/2ª	O	23/09/2022	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.326/22/2ª	S	21/12/2022	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.075/22/3ª	O	18/03/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.065/22/3ª	S	18/03/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.096/22/3ª	S	13/05/2022	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.606/22/CE	NÃO
24.328/22/3ª	O	23/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.606/22/CE	S	16/09/2022	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
23.000/21/2ª	O	17/11/2021	Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.002/21/3ª	O	01/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.390/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.229/19/3ª	O	22/05/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.236/19/CE	NÃO
23.254/19/3ª	O	05/06/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.255/19/CE	NÃO
23.043/18/3ª	S	06/09/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.517/17/3ª	O	19/07/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.949/17/CE	NÃO
22.515/17/3ª	S	26/07/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.712/17/3ª	O	22/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.206/16/3ª	O	21/10/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.			4.713/17/CE	NÃO
21.255/14/3ª	S	04/02/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.937/13/2ª	O	09/02/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.049/13/CE	NÃO
20.033/13/2ª	S	10/04/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.177/13/2ª	O	14/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.837/13/3ª	O	08/06/2013	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.103/13/CE	NÃO
4.103/13/CE	O	31/08/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.761/12/2ª	O	15/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.990/12/CE	SIM
19.765/12/2ª	S	12/10/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.382/12/3ª	S	17/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.359/12/3ª	S	24/03/2012	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.590/12/3ª	O	29/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.990/12/CE	O	29/12/2012	Recurso de Revisão 40.060132613-76 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060132747-37 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
20.443/11/1ª	S	10/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.682/11/CE	S	09/04/2011	Recurso de Revisão conhecido e parcialmente provido à unanimidade.
20.141/10/1ª	O	23/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.111/10/1ª	S	28/12/2010	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.682/11/CE	SIM
18.601/10/2ª	O	13/02/2010	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
18.667/10/2ª	S	31/03/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.803/10/3ª	S	30/10/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.