Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ENTRADA E ESTOQUE DESACOBERTADOS

Subtítulo - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.840/24/3ª	S	17/04/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.395/23/1ª	S	19/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.531/23/1ª	O	11/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.337/23/2ª	O	01/03/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.499/23/2ª	S	19/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.517/23/3ª	S	05/05/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.518/23/3ª	S	05/05/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.548/23/3ª	S	17/05/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.549/23/3ª	S	17/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.157/22/1ª	S	05/08/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.383/22/3ª	S	18/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.911/21/1ª	O	05/11/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.556/22/CE	NÃO
22.541/21/2ª	O	07/04/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.757/21/3ª	S	14/07/2021	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.485/21/CE	NÃO
24.037/21/3ª	S	28/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.485/21/CE	S	01/10/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.624/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.625/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.418/20/2ª	S	06/11/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.482/20/3ª	O	12/02/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.483/20/3ª	O	12/02/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.151/18/3ª	S	27/12/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.464/17/1ª	O	10/05/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.858/17/CE	NÃO
21.589/17/2ª	S	06/10/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.858/17/CE	O	12/09/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
22.273/16/1ª	S	28/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.601/14/2ª	S	11/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.613/14/2ª	S	29/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.208/13/3ª	S	04/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.681/12/1ª	S	18/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.289/11/1ª	S	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.341/11/1ª	O	11/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.180/11/2ª	O	02/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.272/11/2ª	S	06/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.935/10/1ª	S	21/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.