CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.444/23/1ª
O 25/08/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.769/23/CE
NÃO
23.398/23/2ª
O 03/05/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.242/22/2ª
S 23/09/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.007/21/2ª
S 17/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.010/19/2ª
S 01/03/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.622/17/2ª O 21/11/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.052/18/CE NÃO
21.784/15/1ª O 04/03/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.788/15/1ª O 08/04/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.