CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - FALTA DE INCLUSÃO

Tópico - GARANTIA COMPLEMENTAR

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
19.560/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.570/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.561/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.571/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.562/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.572/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.563/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.573/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.564/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.574/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.565/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.575/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.566/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.576/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.567/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.577/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.568/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.578/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.559/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.569/10/3ª S 02/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.590/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.591/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.593/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.585/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.586/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.587/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.588/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.589/10/3ª S 09/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.600/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.601/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.602/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.603/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.604/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.594/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.605/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.595/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.596/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.597/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.598/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.599/10/3ª S 12/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.620/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.621/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.622/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.616/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.617/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.618/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.619/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.640/10/3ª S 25/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.641/10/3ª S 25/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.639/10/3ª S 25/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.